ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 299/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias à Sra. Gildekátia de Oliveira Freitas e da outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, José Roberto Dias Pinheiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 582/22, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE;

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora pública efetiva, a Sra. Gildekátia de Oliveira Freitas, para participar do Seminário Inicial das Trilhas Formativas e Formação da Primeira Etapa do Módulo 1 do Pró-Alafa RN, que será realizado nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2026, na cidade de Natal/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a concessão de 02 (duas) diárias, a Sra. Gildekátia de Oliveira Freitas, ocupante do cargo de Professor Especializado, matrícula nº 1109, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para custear as despesas decorrentes do deslocamento à cidade de Natal/RN, com a finalidade de participar do Seminário Inicial das Trilhas Formativas e Formação da Primeira Etapa do Módulo 1 do Pró-Alafa RN, que será realizado nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2026.

 

Período de deslocamento: de 09 de setembro a 11 de setembro de 2026;

Saída às: 7h, do dia 09 de setembro de 2026;

Total de Diárias: 2 (duas);

Valor Unitário da Diária: R$ 200,00 (duzentos reais)

Valor Total das Diárias: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

 

Art.2º Autorizar a Tesouraria Municipal a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

 

Art. 3º O(a) beneficiário(a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado(a) à prestação de Contas nos termos do art. 9º, caput, da Lei Municipal 00582/2022.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 08 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:53F03964