ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 434, DE, 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera a Lei nº 426, de 2 de março de 2021.

 

O Prefeito Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a alteração da seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo I, da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a vigorar, com as seguintes alterações, conforme segue quadro demonstrativo, infra-sintetizado:

 

QUADRO DEMONSTRATIVO

Ordem

CARGO

Quantidade existente na Lei epigrafada

Quantidade de vagas solicitadas

Total de vagas que passará a vigorar.

03

ASG

30

63

93

09

Auxiliar Administrativo

04

06

10

10

Auxiliar de Cozinha

02

12

14

39

Professor de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

06

09

15

40

Professor de Educação Infantil

05

06

11

41

Professor de Ensino Fundamental I

08

13

21

42

Professor de Ensino Fundamental II

07

07

14

53

Vigilante

08

09

17

 

Art. 2º. O Anexo I da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a vigorar, acrescentando os Cargos de Auxiliar de Ensino, na Ordem 55, quantidade de 12 (doze) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Bibliotecário na Ordem 56, quantidade de 5 (cinco) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Cuidador de Crianças Especiais ordem 57, com quantidade de 08 (oito) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Gari, na Ordem 58, quantidade de 04 (quatro) fixando salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais); Orientador Social, na Ordem 59, quantidade de 03 (três), fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), e, Agente Comunitário de Saúde, na Ordem 60, quantidade de 02 (duas) vagas, fixando o salário no valor de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais);

 

Art. 3º. O § 3º do Art. 3º Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a seguinte redação:

 

“Art. 3º.............................

.......................................

§3º A jornada de trabalho ordinária será de 40 (quarenta) horas semanais ou 20 (vinte) horas semanais com vencimentos proporcionais ao constante do Anexo I, podendo ser substituída pelo regime de escala fixado no contrato, desde que mensalmente a totalização da carga horária seja mantida em benefício da prestação do serviço à população.”

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2021.

 

Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, em, 22 de outubro de 2021.

 

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN

(Documento Assinado Eletronicamente)


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:541B42D7