ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO XIII DA LEI 615/2018

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2018 - Consolidado

Em R$ 1,00

RECEITA

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

20.900,00

20.900,00

20.900,00

20.900,00

20.900,00

26.377,04

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

1.800,00

1.800,00

1.800,00

1.800,00

1.800,00

2.031,74

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

6.403,93

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00Outras Contribuições de Melhoria - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

96.000,00

96.000,00

96.000,00

96.000,00

96.000,00

120.000,00

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.2.1.0.04.3.2.00.00.00Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Mul.ju

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

1.2.1.0.04.4.2.00.00.00Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00Outras Receitas Imobiliárias - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

6.400,00

6.400,00

6.400,00

6.400,00

6.400,00

8.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

56.000,00

56.000,00

56.000,00

56.000,00

56.000,00

70.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00Outros Valores Mobiliários - Principal

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00Outros Serviços - Principal

200,00

200,00

200,00

200,00

200,00

0,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

1.888.000,00

1.888.000,00

1.888.000,00

1.888.000,00

1.888.000,00

2.360.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

55.300,00

55.300,00

55.300,00

55.300,00

55.300,00

69.397,40

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

55.300,00

55.300,00

55.300,00

55.300,00

55.300,00

69.397,40

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

94,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.060,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

16.800,00

16.800,00

16.800,00

16.800,00

16.800,00

21.000,00

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00 Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.10.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

32.500,00

32.500,00

32.500,00

32.500,00

32.500,00

40.920,04

1.7.1.8.03.1.1.10.30.05 Saúde da Família - Principal

82.100,00

82.100,00

82.100,00

82.100,00

82.100,00

102.860,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.10 Agentes Comunitários de Saúde - Principal

35.000,00

35.000,00

35.000,00

35.000,00

35.000,00

44.024,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.15 Saúde Bucal - Principal

25.700,00

25.700,00

25.700,00

25.700,00

25.700,00

32.060,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.40 Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

23.000,00

23.000,00

23.000,00

23.000,00

23.000,00

29.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.90.00 Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

44.800,00

44.800,00

44.800,00

44.800,00

44.800,00

56.000,00

1.7.1.8.03.1.1.20.10.07 Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

32.200,00

32.200,00

32.200,00

32.200,00

32.200,00

40.000,00

1.7.1.8.03.1.1.20.10.90 Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.03.1.1.40.10.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

11.200,00

11.200,00

11.200,00

11.200,00

11.200,00

14.000,00

1.7.1.8.03.1.1.40.20.00 Vigilância Sanitária - Principal

1.900,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

1.900,00

2.500,00

1.7.1.8.03.1.1.50.10.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

5.900,00

5.900,00

5.900,00

5.900,00

5.900,00

7.500,00

1.7.1.8.03.1.1.60.00.00 Gestão do SUS - Principal

6.100,00

6.100,00

6.100,00

6.100,00

6.100,00

7.500,00

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.04.1.1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal

32.600,00

32.600,00

32.600,00

32.600,00

32.600,00

41.000,00

1.7.1.8.04.1.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal

2.900,00

2.900,00

2.900,00

2.900,00

2.900,00

3.500,00

1.7.1.8.04.1.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

7.200,00

7.200,00

7.200,00

7.200,00

7.200,00

9.000,00

1.7.1.8.04.1.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal

11.500,00

11.500,00

11.500,00

11.500,00

11.500,00

14.500,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

500,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

30.400,00

30.400,00

30.400,00

30.400,00

30.400,00

38.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

4.500,00

4.500,00

4.500,00

4.500,00

4.500,00

5.500,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00 Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

500,00

500,00

500,00

500,00

500,00

660,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal

339.200,00

339.200,00

339.200,00

339.200,00

339.200,00

424.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal

18.200,00

18.200,00

18.200,00

18.200,00

18.200,00

23.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

300,00

300,00

300,00

300,00

300,00

400,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

4.300,00

4.300,00

4.300,00

4.300,00

4.300,00

5.500,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

60.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

798.400,00

798.400,00

798.400,00

798.400,00

798.400,00

997.800,00

1.7.5.8.01.2.1.00.00.00 Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

12.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal

800,00

800,00

800,00

800,00

800,00

1.000,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.

72.000,00

72.000,00

72.000,00

72.000,00

72.000,00

90.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União - Principal

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal

675.400,00

675.400,00

675.400,00

675.400,00

675.400,00

844.345,25

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00 Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

20.000,00

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

100.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital - Principal

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

10.000,00

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.

128.000,00

128.000,00

128.000,00

128.000,00

128.000,00

160.000,00

7.2.1.0.04.1.2.00.00.00Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

7.2.1.0.04.1.3.00.00.00Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at

17.600,00

17.600,00

17.600,00

17.600,00

17.600,00

22.000,00

7.2.1.0.04.1.4.00.00.00Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial - Princ.

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-377.600,00

-377.600,00

-377.600,00

-377.600,00

-377.600,00

-472.000,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-18,80

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-132,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00Cota-Parte do ICMS - Principal

-67.800,00

-67.800,00

-67.800,00

-67.800,00

-67.800,00

-85.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00Cota-Parte do IPVA - Principal

-3.600,00

-3.600,00

-3.600,00

-3.600,00

-3.600,00

-4.800,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

-100,00

120,00

TOTAL GERAL

4.639.700,00

4.639.700,00

4.639.700,00

4.639.700,00

4.639.700,00

5.801.500,00


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:541DEE44