PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 145145/2022

A Prefeita do Município de Goianinha/RN, Sra. Hosanira Galvão, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Gabriella Rocha Barbalho, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o presente procedimento, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 008 - GP, de 03 de janeiro de 2022, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, RATIFICAM, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Locação de imóvel para atender a central de regulação, determinando a contratação com a empresa NOGUEIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.655.605/0001-34, no valor mensal de 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) com vigência de 12 (doze) meses, totalizando o valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93.

 

Publique-se.

 

Goianinha/RN, 26.de maio de 2022.