ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS - QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001/2023 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11080002/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA: JEDIAEL JEFFERSON ESTEVAM NERIS 08834992407, CNPJ/MF N° 31.655
Pelo presente instrumento público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa JEDIAEL JEFFERSON ESTEVAM NERIS 08834992407, CNPJ/MF n° 31.655.771/0001-40, com sede na cidade de Baraúna/RN, na Rua Cícero Ribeiro, neste ato representada pelo Sr. JEDIAEL JEFFERSON ESTEVAM NERIS, Portador da Cédula de Identidade n° 2603065 SSP/RN e CPF n° 088.349.924-07, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditivo contratual com escopo na alínea “d” inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto o aditamento de prazo no escopo no inciso II, artigo 57 da Lei n° 8.666/93 referente ao contrato 001/2023, destinado ao registro de preços para a contratação de pessoa jurídica visando o fornecimento de refeições prontas (café da manhã, almoço e janta), em atendimento às necessidades da prefeitura municipal de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
O presente termo de reequilíbrio contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, bem como de suas Secretarias.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 22/11/2026 à 22/11/2027 e vigerá por 12 (doze) meses, conforme inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação na Imprensa Oficial.
CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em (duas) vias de igual teor.
Baraúna/RN 12 de novembro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN | JEDIAEL JEFFERSON ESTEVAM NERIS |
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Baraúna/RN CONTRATANTE |
JEDIAEL JEFFERSON ESTEVAM NERIS Representante Legal CONTRATADA |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:5461B0E4