ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 476/2024

TOTAL DAS RECEITAS

2025

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2022

2023

2023

2024

2025

2026

2027

RECEITAS CORRENTES

R$ 27.902.343,19

R$ 27.033.957,21

R$ 20.954.821,10

R$ 29.378.546,04

R$ 30.424.422,28

R$ 31.489.277,06

R$ 32.591.401,76

Receita Tributária

549.600,70

1.173.433,77

R$ 609.000,00

R$ 669.864,73

R$ 693.711,91

R$ 717.991,83

R$ 743.121,55

Impostos

549.600,70

R$ 1.003.486,87

R$ 514.500,00

R$ 571.584,73

R$ 591.933,15

R$ 612.650,81

R$ 634.093,58

Taxas

 

R$ 65.529,03

R$ 52.500,00

R$ 54.600,00

R$ 56.543,76

R$ 58.522,79

R$ 60.571,09

Contribuições de Melhoria

 

R$ 104.417,87

R$ 42.000,00

R$ 43.680,00

R$ 45.235,01

R$ 46.818,23

R$ 48.456,87

Receita de Contribuições

14.006,09

3.767,75

R$ 31.500,00

R$ 14.566,33

R$ 15.084,89

R$ 15.612,86

R$ 16.159,31

Contribuições Sociais

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Contribuições Econômicas

R$ 14.006,09

R$ 3.767,75

R$ 31.500,00

R$ 14.566,33

R$ 15.084,89

R$ 15.612,86

R$ 16.159,31

Demais contribuições

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Receita Patrimonial

-

-

R$ 157.258,78

R$ 163.549,13

R$ 169.371,48

R$ 175.299,48

R$ 181.434,96

Aplicações Financeiras

-

-

R$ 157.258,78

R$ 163.549,13

R$ 169.371,48

R$ 175.299,48

R$ 181.434,96

Aplicações Financeiras de RPPS

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Aplicações Financeiras Diversas

 

 

R$ 157.258,78

R$ 163.549,13

R$ 169.371,48

R$ 175.299,48

R$ 181.434,96

Outras Receitas Patrimoniais

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Receita Agropecuária

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Receita Industrial

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Receita de Serviços

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Transferências Correntes

R$ 27.338.736,40

R$ 25.856.755,69

R$ 19.786.622,32

R$ 28.432.285,85

R$ 29.444.475,23

R$ 30.475.031,86

R$ 31.541.657,97

Cota-Parte do FPM

R$ 15.280.735,26

R$ 17.398.367,32

R$ 10.447.500,00

R$ 15.891.964,67

R$ 16.457.718,61

R$ 17.033.738,76

R$ 17.629.919,62

Cota-Parte do ICMS

R$ 2.030.940,09

R$ 2.512.842,32

R$ 1.680.000,00

R$ 2.112.177,69

R$ 2.187.371,22

R$ 2.263.929,21

R$ 2.343.166,73

Cota-Parte do IPVA

R$ 32.382,45

R$ 95.622,86

R$ 105.000,00

R$ 33.677,75

R$ 34.876,68

R$ 36.097,36

R$ 37.360,77

Cota-Parte do ITR

R$ 2.637,46

R$ 1.337,60

R$ 10.500,00

R$ 2.742,96

R$ 2.840,61

R$ 2.940,03

R$ 3.042,93

Transferências da LC 87/1996

R$ 2.978,72

R$ 3.368,77

-

R$ 3.097,87

R$ 3.208,15

R$ 3.320,44

R$ 3.436,65

Transferências da LC nº 61/1989

R$ 1.807,29

R$ -

R$ 10.500,00

R$ 1.879,58

R$ 1.946,49

R$ 2.014,62

R$ 2.085,13

Transferências do FUNDEB

R$ 5.759.875,32

R$ 2.754.766,74

R$ 1.750.000,00

R$ 5.990.270,33

R$ 6.203.523,95

R$ 6.420.647,29

R$ 6.645.369,95

Outras Transferências Correntes

R$ 4.227.379,81

R$ 3.090.450,08

R$ 5.783.122,32

R$ 4.396.475,00

R$ 4.552.989,51

R$ 4.712.344,14

R$ 4.877.276,19

Outras Receitas Correntes

-

-

R$ 370.440,00

R$ 98.280,00

R$ 101.778,77

R$ 105.341,02

R$ 109.027,96

Multa e Juros de Mora

 

 

94.500,00

R$ 98.280,00

R$ 101.778,77

R$ 105.341,02

R$ 109.027,96

Indenizações e Restituições

 

 

275.940,00

 

R$ -

R$ -

R$ -

Compensação entre Regimes RPPS

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Demais Receitas Correntes

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

RECEITAS DE CAPITAL

R$ 297.442,92

R$ 181.400,00

R$ 430.500,00

R$ 320.260,64

R$ 331.661,92

R$ 343.270,09

R$ 355.284,54

Operações de crédito

 

 

R$ 5.250,00

R$ 5.460,00

R$ 5.654,38

R$ 5.852,28

R$ 6.057,11

Amortização de empréstimos

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Alienações de Bens

-

-

R$ 5.250,00

R$ 5.460,00

R$ 5.654,38

R$ 5.852,28

R$ 6.057,11

Receitas de Alienação de Invest. Temporários

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Receitas de Alienação de Invest. Permanentes

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Outras Alienações de Bens

 

 

R$ 5.250,00

R$ 5.460,00

R$ 5.654,38

R$ 5.852,28

R$ 6.057,11

Transferência de Capital

R$ 297.442,92

R$ 181.400,00

R$ 420.000,00

R$ 309.340,64

R$ 320.353,17

R$ 331.565,53

R$ 343.170,32

Convênios

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Outras Transferências de Capital

R$ 297.442,92

R$ 181.400,00

R$ 420.000,00

R$ 309.340,64

R$ 320.353,17

R$ 331.565,53

R$ 343.170,32

Outras Receitas de Capital

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

-

-

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Receitas Correntes

-

-

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

R$ -

Receita de Serviços Intraorçamentários

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Transferências Correntes

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Outras Receitas Correntes Intraorçamentários

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

Receitas de Capital

 

 

 

 

R$ -

R$ -

R$ -

DEDUÇÕES

R$ 2.913.418,33

R$ 4.002.306,76

R$ 2.293.200,00

R$ 3.609.108,10

R$ 3.737.592,35

R$ 3.868.408,08

R$ 4.003.802,36

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

R$ 2.913.418,33

R$ 4.002.306,76

R$ 2.293.200,00

R$ 3.609.108,10

R$ 3.737.592,35

R$ 3.868.408,08

R$ 4.003.802,36

TOTAL DAS RECEITAS

R$ 25.286.367,78

R$ 23.213.050,45

R$ 19.092.121,10

R$ 26.089.698,58

R$ 27.018.491,85

R$ 27.964.139,06

R$ 28.942.883,93

ESPECIFICAÇÃO

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2022

2023

2023

2024

2025

2026

2027

RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I) SEM RPPS

27.902.343,19

27.033.957,21

20.954.821,10

29.378.546,04

30.424.422,28

31.489.277,06

32.591.401,76

Deduções (II)

2.913.418,33

4.002.306,76

2.293.200,00

3.609.108,10

3.737.592,35

3.868.408,08

4.003.802,36

Contribuição do Servidor RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Compensação entre Regimes RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

2.913.418,33

4.002.306,76

2.293.200,00

3.609.108,10

3.737.592,35

3.868.408,08

4.003.802,36

Aplicações Financeiras de RPPS

 

 

 

 

 

 

 

Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)

24.988.924,86

23.031.650,45

18.661.621,10

25.769.437,94

26.686.829,93

27.620.868,98

28.587.599,39

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

 

 

 

 

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

24.988.924,86

23.031.650,45

18.661.621,10

25.769.437,94

26.686.829,93

27.620.868,98

28.587.599,39

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)

 

 

 

 

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)

24.988.924,86

23.031.650,45

18.661.621,10

25.769.437,94

26.686.829,93

27.620.868,98

28.587.599,39


Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:5464DAC0