ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 05/2026.
Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 03 (três) DIÁRIAS, no valor total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) a Servidora REJANIA MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 0029920, ocupante do cargo/função Coordenador Geral de Planejamento, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento para Natal/RN nos dias 03, 04 e 05 de agosto de 2026, Para tratar de assuntos de interesse do município.
Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se,
Baraúna-RN, 03 de agosto de 2026.
NATANAELLE NAYARA LOLÓ DE OLIVEIRA SILVA
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:5465DDF3