PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada na aquisição de material laboratorial para atender as necessidades dos pacientes da rede municipal de Lagoa de Velhos/RN.

RESOLVE:

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICO HUMANO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 13.626.917/0001-48, para procedermos com a Contratação de empresa especializada na aquisição de material laboratorial para atender as necessidades dos pacientes da rede municipal de Lagoa de Velhos/RN, perfazendo a quantia total de R$ 13.721,68 (treze mil, setecentos e vinte e um real e sessenta e oito centavos), a ser pago, de acordo com as prestações dos serviços.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2026;

3 – A Gestora do Fundo Municipal de saúde efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Lagoa de Velhos/RN, 30 de abril de 2026.

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde