ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 056/2026
PORTARIA Nº 056/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre Cessão de Servidor e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do município de Angicos-RN,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Cessão do Servidor Público do quadro efetivo deste Município, Glaedesson Siqueira de Siqueira, matrícula nº 2681-1, Digitador, para prestar serviços ao Poder Judiciário – Foro da Comarca de Angicos-RN, a partir de 06 de agosto de 2026 com término em 05 de agosto de 2028.
Art. 2º A referida Cessão será com ônus para esta Municipalidade, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 66/2022, celebrado entre este Município e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos-RN, em 28 de julho de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:54B6A577