ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 807 DE 14 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação de via pública, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada “RUA JATOBÁ” a via pública tida como “Rua Projeta”, localizada no Distrito da Praia da Pipa, neste Município, possuindo 134,19m (cento e trinta e quatro metros e dezenove centímetros) de extensão por 4,20m (quatro metros e vinte centímetros) de largura, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.

Art. 2º. A mencionada via pública recebe a denominação de “Rua Jatobá” como homenagem às diversas espécies de árvores da flora brasileira.

Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, de 14 junho de 2023.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
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