ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 314/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM-RN:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado no exercício de 2021, a abrir Créditos Suplementares, na Lei nº 300/2020-LOA, em mais 25% (vinte e cinco por Cento) do já fixado na respectiva Lei, para atender insuficiência das dotações constantes do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Para fazer face a abertura dos créditos suplementares especificados no Artigo 1º desta Lei, serão usadas as anulações parcial e total de dotações orçamentárias disponíveis, de acordo com o Artigo 43, Inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º - Ficar autorizada a Suplementação de Dotações, objeto por meio de Créditos Especiais, abertos no decorrer deste exercício, para o melhor desenvolvimento das suas respectivas ações.

 

Art. 4º - A aplicação dessa Lei será efetuada mediante Decreto do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Passagem-RN, em 09 de Setembro de 2021.

 

DIKSON MESGRAEL BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

AÇÕES QUE SERÃO ATENDIDAS PELO CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO - I

 

Unid. Orçamentária

Gabinete do Prefeito

Projeto/atividade

2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Gabinete do Prefeito

Projeto/atividade

2.007 - Manutenção do conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Gabinete do Prefeito

Projeto/atividade

2.005 - Manutenção da Controladoria do Município

 

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Gabinete do Prefeito

Projeto/atividade

2.125 - Manutenção da Ouvidoria Municipal

 

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Gabinete do Prefeito

Projeto/atividade

2.126 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município

 

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto/atividade

1.008 – Aquisição de Veículos e outros equipamentos

Elementos

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto/atividade

2.009 - Manutenção da Sec. Município de Administração

 

Elementos

 

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto/atividade

2.010 – Capacitação de Servidores

 

Elementos

 

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto/atividade

2.111 - Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

 

Elementos

 

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto/atividade

2.112 - Manutenção dos Serviços de Informação ao Cidadão - SIC

 

Elementos

 

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto/atividade

2.011 - Contribuição a Assoc.de Munic. AMLAP, CNM, FEMURN

Elementos

33.50.41 – Contribuições

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto/atividade

2.014 - Contribuição para formação do PASEP

Elementos

33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto/atividade

2.015 – Manutenção dos Serviços Iluminação Publica

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto/atividade

2.143 – Cooperação Mútua do Desenvolv. Das Ativ. De Segurança Pública e Defesa Social

 

Elementos

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Projeto/atividade

1.010 – Amortização da Dívida junto ao INSS

Elementos

46.90.71 – Principal da Dívida contratual resgatado

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Finanças

Projeto/atividade

1.070 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente

Elementos

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Finanças

Projeto/atividade

2.017 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

 

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Projeto/atividade

1.018 -Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Projeto/atividade

1.015 – Aquisição de Veículos e outros equipamentos

Elementos

44.90.52 – Equipamentos e material permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Projeto/atividade

2.018 - Manutenção dos Serviços Urbanos

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Projeto/atividade

2.029 - Manutenção do Setor de Obras

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

1.030 -Construção e Ampl. e Ref. de Escolas e Quadra de Esporte

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

1.034-Construção e/ou conclusão de escola do Ensino de Infantil CREDHE

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.020 - Manutenção da Sec. Município de Educação

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.021 - Programa Nasc.de Alimentação Escolar/PNAE FUNAMENTAL

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.022 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia informação/comunicação

3390.47 - Obrigações Tributária e Contributivas

3390.48 – Outros aux. Finan a pessoas físicas

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.023 – Formação de Profissionais do Magistério

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.024 – Programa Livro e materiais Didatíco

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.025 – Manut. Dos Conselhos de Educação, Fundeb e Merenda Escolar

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.026 - Manutenção do Salário Educação – SAE

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52- Equipamento e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.032 – Prog. Nac. Apoio ao Transporte Escolar/PNATE

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.082 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE EJA

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.086 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.088 - Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.027 - Manutenção do Ensino Infantil – PRE-ESCOLAR

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.030 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.085 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE EJA

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.031 - Programa da Educação de Jovens e Adultos

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.098 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRÉ-ESCOLAR

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.136 - Manutenção do Salário Educação – SAE - PRÉ-ESCOLAR

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52- Equipamento e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.137 - Manutenção do Salário Educação – SAE - CRECHE

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52- Equipamento e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação

Projeto/atividade

2.114 – Aquisição de Fardamento Escolar

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.033 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.034 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

 

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.035 – Manutenção do Ensino Infantil – FUNDEB 40%

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.34 – Outros Desp. Pessoal dec. Contratação terceirizada

 

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.036 – Manutenção do Ensino Infantil – FUNDEB 60%

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.037 – Manutenção do EJA – FUNDEB 60%

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

 

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut. e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.124 – Manutenção do Ensino Especial – FUNDEB 60%

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.038 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.039 – Manutenção do conselho Municipal de Saúde

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.048 – Contribuição a Consórcios de saúde

Elementos

3370.41 – Contribuições

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

1.052–Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS

Elementos

4490.51 – Obras e construções

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

1.051– Aquisição de Veículo/Ambulância

Elementos

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.041– Manutenção Programa Saúde da Família - PSF

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.042 – Fundo Municipal de Saúde

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

3390.14 – Diárias - Civil

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.40 – Serv. Tecnologia informação/comunicação

3390.47 - Obrigações Tributária e Contributivas

3390.48 – Outros aux. Finan a pessoas físicas

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.044 – Manut.do Programa de Saúde Bucal - PSB

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.049 – Programa Agente Comunitário de Saúde PCS

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.050 – Manut.do Piso de Atenção Básica - PAB FIXO

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.091 – Programa de Melhoria do acesso da qualidade - PMAQ

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.092 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.107 – Manut.do NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.051 – Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.120 – Manut. Do Prog.de vigilância Epid. e Controle de Doenças

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.117 – Programa Mais Médicos

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.48 – Outros aux. Finan a pessoas físicas

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.121 – Manut. Do Piso de Atenção Básica PAB VARIAVEL

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.139 – Piso de Atenção Básica em Saúde

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.140 – Apoio a Manut. Dos Polos de Academia da Saúde

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.141 – Programa de Informatização da APS

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social -SEMTHAS

Projeto/atividade

1.054 – Construção e Recup.de unid. Habitacional Rural

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social -SEMTHAS

Projeto/atividade

1.055 – Construção e Recup.de unid. Habitacional Urbano

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social -SEMTHAS

Projeto/atividade

2.006 – Fundo da Criança e do Adolescente-FIA

 

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social -SEMTHAS

Projeto/atividade

2.008 – Manut. Do Conselho de Direito da Criança e Adolescente

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social -SEMTHAS

Projeto/atividade

2.054 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.061 – Serviços de Convivência e Fortalecimento Vínculos - SCFV

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.067 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.068 – Índice de Gestão Descentralizado IGDBF

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.070 – Piso Básico Fixo -PBF

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.089 – Índice de Gestão Descentralizado do SUAS

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.118 – Programa Primeira Infância – CRIANÇAS FELIZ

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.119 – Programa Passagem Cidadã Lei nº 264/2017

Elementos

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/atividade

2.075– Manutenção da Secretaria de Agricultura

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/atividade

2.071– Programa de Vacina de animais

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

 

Projeto/atividade

 

Elementos

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/atividade

2.087– Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Secretaria Municipal de Agricultura

2.087– Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

3390.30 - Material de Consumo

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/atividade

1.082 – Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

 

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Turismo, Cultura e Eventos

Projeto/atividade

2.078– Manutenção do Parque de Vaquejada

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Turismo, Cultura e Eventos

Projeto/atividade

2.076– Manutenção das Atividades Culturais

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3191.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Turismo, Cultura e Eventos

Projeto/atividade

2.106– Promoção e Eventos Culturais

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Projeto/atividade

2.081– Manutenção da Sec. Mun.de Meio Ambiente

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Tributação

Projeto/atividade

2.144 – Manutenção da Secretaria de Tributação

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Transporte

Projeto/atividade

2.145- Manut. da Sec. Municipal de Transporte

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

 

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

Projeto/atividade

2.079– Promoção de Eventos Esportivos

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.31 – Premiações cultura Art. Cient. despesas e outras

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.30 - Material de Consumo

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

Projeto/atividade

2.146 – Manut. Da Sec. De Esporte

 

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

3190.13 – Obrigações Sociais

3390.30 - Material de Consumo

3390.31 – Premiações cultura Art. Cient. despesas e outras

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Esporte, Juventude e Lazer

Projeto/atividade

2.147 – Manut. Da Setor de Juventude e Lazer

 

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

3390.31 – Premiações cultura Art. Cient. despesas e outras

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Passagem/RN, 09 de Setembro de 2021.

 

DIKSON MESGRAEL BEZERRA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Karina de Albuquerque Lima
Código Identificador:54EF068D