PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/2022

 

I. O Prefeito do Município de Ouro Branco/RN, SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO, usando de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Concurso Público, Edital nº 001/2017, com resultado homologado em 5 de março de 2018, para no prazo de até 15 dias comparecer(em) à Secretaria de Administração e Planejamento, setor de Recursos Humanos, na Av. Manoel Correia, nº 219, Ouro Branco/RN, das 07h às 12h, a fim de apresentar a documentação abaixo descrita, exigida no Edital nº 001/2017.

 

NOME	CARGO	CLAS	INSCRIÇÃO
LISANGELA RAQUEL DE AZEVEDO OLIVEIRA	GARI	12º	0207007

 

II. O(s) candidato(s) deverá(ão) apresentar os seguintes documentos:

a) Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constante no Capítulo II deste Edital;

b) Certidão de nascimento ou casamento;

c) Cópia do Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo cartório eleitoral;

d) Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

e) Cédula de identidade;

f) Última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as devidas atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, declaração firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº. 8.429/92, caso tenha feito tal declaração;

g) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;

h) Documento de Inscrição no PIS-PASEP, caso possua;

i) 02 (duas) fotos 3x4 recentes, coloridas (fundo branco);

j) Declaração de não receber proventos, oriundos de cargo, aposentadoria, emprego ou função, exercidos no âmbito da União, do Território, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional. Em caso de acumulação, o candidato deverá apresentar no ato da convocação, declaração contendo o cargo e a carga horária exercida para fins de análise da possibilidade de acumulação, condição determinante para a investidura;

k) Declaração de antecedentes criminais (Justiça Estadual e Justiça Federal);

l) Declaração de não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;

m) Atestado que comprove gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo, emitido por meio da perícia médica oficial do Município de Ouro Branco;

 

III. Além de tais documentos, conforme facultado pelo capítulo XII, item 9, do edital do concurso, a administração entende pertinente que o nomeado também apresente:

a) Declaração de bens;

b) Número de conta de sua titularidade para recebimento do salário;

c) Certidão de Nascimento dos filhos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 14 anos;

d) Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir.

e) Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado), conforme modelo a ser oferecido pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal;

f) Comprovante de endereço atualizado;

g) CNH na categoria exigida pelo edital (cargos de motorista e operador de máquinas);

h) Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS);

 

IV. Não será nomeado o candidato que não comprove todos os requisitos para a investidura do cargo e/ou deixe de tomar posse nos prazos previstos, conforme capítulo XII, item 10, do Edital nº 001/2017;

 

V. Para a realização da inspeção médica oficial, o candidato deverá apresentar os seguintes exames:

• Sumário de urina

• Hemograma completo

• Glicemia

• Colesterol

• Colesterol HDL

• Colesterol LDL

• Colesterol VLDL

• Triglicerídeos

• Ácido úrico

• TGO

• TGP

• VDRL

• Eletrocardiograma com parecer de cardiologista

• Eletroencefalograma com parecer de neurologista

• Raio-x do tórax com parecer de radiologista

• Exame oftalmológico

• Outros exames que o médico perito entenda razoável

 

VI. A documentação será apresentada na forma original ou através de cópias autenticadas, sendo facultado à Prefeitura Municipal proceder com a autenticação, desde que sejam apresentados no ato os documentos originais.

 

Ouro Branco – RN, 03 de março de 2022.

 

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

Prefeito Municipal