PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2024 DISPENSA

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, II DA LEI 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1598 - FERNANDES E MARTINS CONSTRUCOES LTDA 27.686.622/0001-71, objetivando a Contratação de empresa especializada em elaboração de projeto de prevenção a incêndio, pânico e regularização, com o valor total julgado de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

São Miguel/RN, 05/12/2024

 

THIAGO HENRIQUE DE FIGUEIREDO COSTA

Secretaria Municipal de Saúde.