ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 079/2026 GP
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades administrativas municipais em razão do feriado nacional de Tiradentes (21 de abril);
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na racionalização dos serviços e na valorização do servidor público,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea/RN.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade.
§ 1º Consideram-se serviços essenciais, dentre outros:
I – atendimento à saúde (urgência e emergência);
II – serviços de limpeza pública e coleta de lixo;
III– serviços funerários;
IV– outros serviços indispensáveis ao atendimento da população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:552857C4