ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 282, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 282, de 24 de Setembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1/2026 QUE TRATA SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13, da Lei Municipal 2859/2025 de 12 de Dezembro de 2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade da adequação do Orçamento 2026 para cumprimento de Políticas Públicas voltadas para a população;

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica INCLUSO, ao Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD do orçamento 2026, o(s) acréscimo(s) descritos no ANEXO I deste decreto.

Art. 2º - Para fazer face a inclusão descrita no artigo 1º será reduzida do Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD 2026, as fontes de recurso descrita(s) no ANEXO II deste decreto:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Agosto de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

21.031,51

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

21.031,51

 

1200 Desenv. de Ações de Regularização, Construção, Reforma de Habitação de Interesse Social Urbano

21.031,51

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17050000

0001

21.031,51

Anexo II (Redução)

21.031,51

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

21.031,51

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

21.031,51

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

21.031,51


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:55808ACA