ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 844 DE 07 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “RUA CRUZEIRO DO SUL” a via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, neste Município, com 1.627,133m (mil seiscentos e vinte sete metros, cento e trinta e três centímetros) de extensão, conforme Planta de Levantamento Topográfico anexa a esta Lei.
Parágrafo único. A descrição técnica do logradouro é a seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.310.299,23m e E 273.639,39m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°03'09" e 15,51 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.310.288,84m e E 273.650,90m; 131°59'18" e 19,87 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.310.275,55m e E 273.665,67m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Projetada, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°20'36" e 6,23 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.310.271,77m e E 273.670,62m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 129°32'29" e 20,25 m até o vértice P05, de coordenadas N 9.310.258,88m e E 273.686,24m; 128°43'39" e 13,54 m até o vértice P06, de coordenadas N 9.310.250,41m e E 273.696,80m; 130°04'12" e 6,24 m até o vértice P07, de coordenadas N 9.310.246,39m e E 273.701,58m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Projetada, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°00'14" e 5,37 m até o vértice P08, de coordenadas N 9.310.241,56m e E 273.703,93m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 127°27'40" e 18,58 m até o vértice P09, de coordenadas N 9.310.230,26m e E 273.718,68m; 124°15'35" e 23,00 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.310.217,31m e E 273.737,69m; 129°00'43" e 1,42 m até o vértice P11, de coordenadas N 9.310.216,42m e E 273.738,79m; 41°57'12" e 1,20 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.310.217,31m e E 273.739,59m; 123°47'13" e 3,51 m até o vértice P13, de coordenadas N 9.310.215,36m e E 273.742,51m; 131°34'04" e 10,71 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.310.208,25m e E 273.750,53m; 142°31'17" e 10,81 m até o vértice P15, de coordenadas N 9.310.199,67m e E 273.757,11m; 136°13'15" e 6,56 m até o vértice P16, de coordenadas N 9.310.194,93m e E 273.761,65m; 157°50'33" e 13,52 m até o vértice P17, de coordenadas N 9.310.182,41m e E 273.766,75m; 160°45'13" e 11,48 m até o vértice P18, de coordenadas N 9.310.171,57m e E 273.770,53m; 150°00'13" e 16,00 m até o vértice P19, de coordenadas N 9.310.157,72m e E 273.778,53m; 145°03'03" e 28,16 m até o vértice P20, de coordenadas N 9.310.134,63m e E 273.794,66m; 139°49'49" e 6,58 m até o vértice P21, de coordenadas N 9.310.129,61m e E 273.798,90m; 133°31'40" e 3,19 m até o vértice P22, de coordenadas N 9.310.127,41m e E 273.801,22m; 133°06'36" e 10,35 m até o vértice P23, de coordenadas N 9.310.120,34m e E 273.808,78m; 133°06'37" e 19,34 m até o vértice P24, de coordenadas N 9.310.107,12m e E 273.822,90m; 134°32'19" e 39,07 m até o vértice P25, de coordenadas N 9.310.079,71m e E 273.850,74m; 134°44'25" e 8,76 m até o vértice P26, de coordenadas N 9.310.073,55m e E 273.856,97m; Muro; deste, segue confrontando com Rua dos Canários, com os seguintes azimutes e distâncias: 144°59'43" e 9,06 m até o vértice P27, de coordenadas N 9.310.066,13m e E 273.862,16m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°26'51" e 17,29 m até o vértice P28, de coordenadas N 9.310.052,80m e E 273.873,17m; 140°25'50" e 12,71 m até o vértice P29, de coordenadas N 9.310.043,00m e E 273.881,27m; 226°43'12" e 4,53 m até o vértice P30, de coordenadas N 9.310.039,90m e E 273.877,98m; 233°49'13" e 31,30 m até o vértice P31, de coordenadas N 9.310.021,42m e E 273.852,71m; 213°16'20" e 2,58 m até o vértice P32, de coordenadas N 9.310.019,27m e E 273.851,30m; 184°22'39" e 2,29 m até o vértice P33, de coordenadas N 9.310.016,98m e E 273.851,13m; 149°10'40" e 26,88 m até o vértice P34, de coordenadas N 9.309.993,90m e E 273.864,90m; 172°06'14" e 5,60 m até o vértice P35, de coordenadas N 9.309.988,35m e E 273.865,67m; 144°30'14" e 22,73 m até o vértice P36, de coordenadas N 9.309.969,84m e E 273.878,87m; 112°15'25" e 3,29 m até o vértice P37, de coordenadas N 9.309.968,60m e E 273.881,92m; 145°28'07" e 6,06 m até o vértice P38, de coordenadas N 9.309.963,60m e E 273.885,35m; 235°41'06" e 0,68 m até o vértice P39, de coordenadas N 9.309.963,22m e E 273.884,79m; 141°53'12" e 16,04 m até o vértice P40, de coordenadas N 9.309.950,60m e E 273.894,69m; 144°47'54" e 16,40 m até o vértice P41, de coordenadas N 9.309.937,19m e E 273.904,15m; 149°37'24" e 16,60 m até o vértice P42, de coordenadas N 9.309.922,87m e E 273.912,54m; 150°40'28" e 5,97 m até o vértice P43, de coordenadas N 9.309.917,67m e E 273.915,47m; 153°09'03" e 5,16 m até o vértice P44, de coordenadas N 9.309.913,06m e E 273.917,80m; 166°16'13" e 10,71 m até o vértice P45, de coordenadas N 9.309.902,66m e E 273.920,34m; 178°25'02" e 8,99 m até o vértice P46, de coordenadas N 9.309.893,68m e E 273.920,59m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Água Viva, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°17'27" e 4,78 m até o vértice P47, de coordenadas N 9.309.888,93m e E 273.921,15m; 177°49'52" e 7,56 m até o vértice P48, de coordenadas N 9.309.881,38m e E 273.921,43m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 163°55'55" e 17,64 m até o vértice P49, de coordenadas N 9.309.864,42m e E 273.926,32m; 148°14'21" e 17,00 m até o vértice P50, de coordenadas N 9.309.849,97m e E 273.935,27m; 150°09'00" e 41,30 m até o vértice P51, de coordenadas N 9.309.814,15m e E 273.955,82m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Cardeal Vermelho, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°51'56" e 7,22 m até o vértice P52, de coordenadas N 9.309.807,61m e E 273.958,89m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°50'29" e 14,36 m até o vértice P53, de coordenadas N 9.309.794,22m e E 273.964,07m; 158°43'08" e 14,31 m até o vértice P54, de coordenadas N 9.309.780,88m e E 273.969,27m; Cerca; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 142°54'07" e 10,93 m até o vértice P55, de coordenadas N 9.309.772,17m e E 273.975,86m; 138°48'25" e 30,48 m até o vértice P56, de coordenadas N 9.309.749,24m e E 273.995,93m; 133°23'47" e 15,04 m até o vértice P57, de coordenadas N 9.309.738,91m e E 274.006,85m; 135°11'42" e 43,65 m até o vértice P58, de coordenadas N 9.309.707,94m e E 274.037,61m; 135°35'59" e 28,64 m até o vértice P59, de coordenadas N 9.309.687,48m e E 274.057,65m; 134°31'27" e 12,10 m até o vértice P60, de coordenadas N 9.309.678,99m e E 274.066,27m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 229°15'46" e 4,45 m até o vértice P61, de coordenadas N 9.309.676,09m e E 274.062,90m; Cerca; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 312°36'00" e 26,66 m até o vértice P62, de coordenadas N 9.309.694,13m e E 274.043,28m; 316°01'16" e 22,73 m até o vértice P63, de coordenadas N 9.309.710,49m e E 274.027,49m; 316°17'45" e 35,62 m até o vértice P64, de coordenadas N 9.309.736,24m e E 274.002,88m; 314°54'32" e 14,93 m até o vértice P65, de coordenadas N 9.309.746,79m e E 273.992,31m; Cerca; deste, segue confrontando com Rua Projetada, com os seguintes azimutes e distâncias: 316°15'59" e 8,30 m até o vértice P66, de coordenadas N 9.309.752,78m e E 273.986,57m; Cerca; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 320°23'36" e 30,12 m até o vértice P67, de coordenadas N 9.309.775,99m e E 273.967,37m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 336°19'24" e 27,93 m até o vértice P68, de coordenadas N 9.309.801,57m e E 273.956,15m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Cardeal Vermelho, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°11'12" e 18,40 m até o vértice P69, de coordenadas N 9.309.818,14m e E 273.948,14m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 329°32'42" e 2,84 m até o vértice P70, de coordenadas N 9.309.820,59m e E 273.946,69m; 326°55'14" e 2,84 m até o vértice P71, de coordenadas N 9.309.822,97m e E 273.945,14m; 326°54'45" e 24,42 m até o vértice P72, de coordenadas N 9.309.843,44m e E 273.931,81m; 326°19'46" e 17,83 m até o vértice P73, de coordenadas N 9.309.858,28m e E 273.921,92m; 278°06'22" e 2,69 m até o vértice P74, de coordenadas N 9.309.858,66m e E 273.919,25m; 345°14'40" e 22,37 m até o vértice P75, de coordenadas N 9.309.880,29m e E 273.913,56m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Água Viva, com os seguintes azimutes e distâncias: 353°35'20" e 7,37 m até o vértice P76, de coordenadas N 9.309.887,62m e E 273.912,73m; Muro; deste, segue confrontando com Imóveis Particulares, com os seguintes azimutes e distâncias: 1°01'48" e 11,88 m até o vértice P77, de coordenadas N 9.309.899,50m e E 273.912,95m; 346°40'48" e 10,61 m até o vértice P78, de coordenadas N 9.309.909,82m e E 273.910,50m; 69°18'47" e 1,11 m até o vértice P79, de coordenadas N 9.309.910,21m e E 273.911,54m; 337°08'10" e 1,48 m até o vértice P80, de coordenadas N 9.309.911,58m e E 273.910,96m; 327°34'38" e 25,33 m até o vértice P81, de coordenadas N 9.309.932,96m e E 273.897,38m; 324°39'52" e 20,42 m até o vértice P82, de coordenadas N 9.309.949,62m e E 273.885,57m; 324°54'42" e 16,80 m até o vértice P83, de coordenadas N 9.309.963,37m e E 273.875,91m; 325°10'30" e 15,32 m até o vértice P84, de coordenadas N 9.309.975,94m e E 273.867,16m; 326°41'29" e 13,24 m até o vértice P85, de coordenadas N 9.309.987,01m e E 273.859,89m; 326°37'41" e 7,30 m até o vértice P86, de coordenadas N 9.309.993,10m e E 273.855,88m; 326°37'40" e 6,41 m até o vértice P87, de coordenadas N 9.309.998,45m e E 273.852,35m; 334°12'28" e 13,48 m até o vértice P88, de coordenadas N 9.310.010,59m e E 273.846,49m; 337°27'23" e 12,27 m até o vértice P89, de coordenadas N 9.310.021,92m e E 273.841,78m; 56°59'07" e 6,94 m até o vértice P90, de coordenadas N 9.310.025,70m e E 273.847,60m; 52°58'22" e 30,30 m até o vértice P91, de coordenadas N 9.310.043,95m e E 273.871,79m; 321°56'44" e 13,90 m até o vértice P92, de coordenadas N 9.310.054,89m e E 273.863,22m; 325°04'49" e 9,98 m até o vértice P93, de coordenadas N 9.310.063,07m e E 273.857,51m; 315°12'20" e 30,61 m até o vértice P94, de coordenadas N 9.310.084,79m e E 273.835,94m; 314°39'22" e 8,76 m até o vértice P95, de coordenadas N 9.310.090,95m e E 273.829,71m; 316°21'06" e 17,20 m até o vértice P96, de coordenadas N 9.310.103,40m e E 273.817,84m; 314°18'37" e 20,22 m até o vértice P97, de coordenadas N 9.310.117,52m e E 273.803,37m; 311°26'41" e 9,88 m até o vértice P98, de coordenadas N 9.310.124,06m e E 273.795,96m; 317°20'12" e 8,49 m até o vértice P99, de coordenadas N 9.310.130,31m e E 273.790,21m; 326°58'54" e 22,64 m até o vértice P100, de coordenadas N 9.310.149,30m e E 273.777,87m; 330°33'12" e 10,93 m até o vértice P101, de coordenadas N 9.310.158,82m e E 273.772,49m; 331°25'22" e 5,93 m até o vértice P102, de coordenadas N 9.310.164,02m e E 273.769,66m; 335°18'37" e 8,37 m até o vértice P103, de coordenadas N 9.310.171,62m e E 273.766,16m; 336°03'48" e 12,78 m até o vértice P104, de coordenadas N 9.310.183,31m e E 273.760,98m; 335°54'20" e 6,92 m até o vértice P105, de coordenadas N 9.310.189,63m e E 273.758,15m; 328°15'41" e 4,93 m até o vértice P106, de coordenadas N 9.310.193,82m e E 273.755,56m; 324°03'11" e 6,98 m até o vértice P107, de coordenadas N 9.310.199,47m e E 273.751,46m; 309°31'49" e 11,13 m até o vértice P108, de coordenadas N 9.310.206,55m e E 273.742,88m; 311°06'47" e 15,59 m até o vértice P109, de coordenadas N 9.310.216,80m e E 273.731,13m; 303°51'50" e 13,26 m até o vértice P110, de coordenadas N 9.310.224,19m e E 273.720,13m; 303°51'51" e 12,73 m até o vértice P111, de coordenadas N 9.310.231,28m e E 273.709,56m; 309°17'46" e 11,78 m até o vértice P112, de coordenadas N 9.310.238,74m e E 273.700,44m; 309°17'46" e 14,49 m até o vértice P113, de coordenadas N 9.310.247,92m e E 273.689,22m; 307°30'14" e 17,62 m até o vértice P114, de coordenadas N 9.310.258,65m e E 273.675,24m; 308°38'30" e 22,79 m até o vértice P115, de coordenadas N 9.310.272,88m e E 273.657,44m; 309°37'55" e 12,56 m até o vértice P116, de coordenadas N 9.310.280,90m e E 273.647,77m; 312°47'59" e 17,23 m até o vértice P117, de coordenadas N 9.310.292,61m e E 273.635,12m; Muro; deste, segue confrontando com Rua das Pedrinhas, com os seguintes azimutes e distâncias: 32°46'58" e 7,88 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, de 07 de março de 2024.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito do Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:55A6077B