PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 027/2018 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPI - RN, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018, a se realizar na Rússia, e

 

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O expediente das repartições públicas Municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018, será fixado:

 

I – no dia 22 de junho de 2018 será Ponto Facultativo, e

 

II – no dia 27 de junho de 2018 será das 08h às 13h.

 

Art. 2º Sendo classificada a Seleção Brasileira para as demais fases, o expediente será de acordo com as seguintes regras:

 

I - nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado Ponto Facultativo;

 

II - nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, será das 08h às 13h.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias acima citados, neste ano de 2018, em todos os órgãos componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPI - RN, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como:

 

limpeza e vigilância pública, bem como os que funcionem em regime de plantões como hospitais, postos de saúde e socorros urgentes.

 

Japi, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de Junho de 2018.

 

JODOVAL FERREIRA DE PONTES

Prefeito Municipal