ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 037/2026
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CONTRATO DE REPASSE: 1.087.655-99/2023 – CONVÊNIO: 944638, pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Maxaranguape/RN.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026
Homologo pelo presente termo para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da equipe de contratação deste Município, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 001/2026, em conformidade com o Art. 71º, inciso IV da Lei Federal n. º 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente, de acordo com o parecer da equipe de contratação, onde escolheu a proposta da Licitante: ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP / CNPJ Nº 19.657.875/0001-99, no valor global estimado de R$ 282.756,55 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), como a proposta válida mais vantajosa para esta administração.
Maxaranguape/RN, 19 de outubro de 2026.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:55D7FB05