ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 889/2017.
EMENTA: Denomina de LUIZ ALEXANDRE DA ROCHA, o novo Mercado Público Municipal de Monte Alegre, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado de LUIZ ALEXANDRE DA ROCHA, o novo Mercado Público Municipal de Monte Alegre.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, em 11 de abril de 2017.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Wendel de Oliveira Costa
Código Identificador:5602ECD2