ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
060 - DECRETO DE REMANEJAMENTO 1235 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1235 , DE 06 DE novembro DE 2026

 

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o

art.13, da Lei nº 608 de 01/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o

exercício de 2026.

DECRETA:

 

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias

aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

 

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito

adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho

de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

 

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 06 de novembro de 2026

 

__________________

 

ANEXO

 

ACRÉSCIMOS

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

Ficha: 532 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE 70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 70.000,00

 

REDUÇÕES

 

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

Ficha: 438 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 440 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 441 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 444 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

Ficha: 491 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE

Ficha: 498 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 499 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 503 10.301.0004.1241.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

Ficha: 516 10.301.0004.2102.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

Ficha: 534 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribui

Ficha: 535 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO

Ficha: 551 10.302.0004.1034.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 565 10.302.0004.1242.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 567 10.302.0004.2007.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE -5.000,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM C

 

TOTAL DAS ANULAÇÕES -70.000,00


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:561B2B3E