ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025

Processo Licitatório de Dispensa de licitação n° 003/2025

Termo Aditivo nº 001/2026 ao Contrato 003/2025

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2025 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN E A EMPRESA MEMORA SANTO ANTONIO SERVIÇOS COMERCIO LTDA. COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/21

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente contratante, e do outro lado da avença a empresa, MEMORA SANTO ANTONIO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, escrito no CNPJ sob o Nº 06.538.203/0001-12 com sede na ANA DE PONTES, Nº 69, CENTRO, SANTO ANTONIO/RN, neste ato representado Senhor(a), MARLON JOSE BENEVIDES PESSOA, inscrito no CPF nº 716.899.234-15, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 011/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 28/1/2026 até 28/1/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 58.710,00 (Cinquenta e oito mil setecentos e dez), conforme descrito na Cláusula 3º (terceira). Especificações e quantitativos na tabela abaixo.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

V. U NIT

V. TOTAL

01

URNA MORTUÁRIA SIMPLES PARA ADULTO

UNID

13,00

R$1.200,00

R$15.600,00

02

URNA MORTUÁRIA SIMPLES PARA ADULTO OBESO

UNID

3,00

R$1.700,00

R$5.100,00

03

URNA MORTUÁRIA SIMPLES INFANTIL 0,60cm

UNID

3,00

R$500,00

R$1.500,00

04

URNA MORTUÁRIA SIMPLES 0,80cm

UNID

3,00

R$600,00

R$1.800,00

05

URNA MORTUÁRIA SIMPLES 1,00m

UNID

3,00

R$620,00

R$1.860,00

06

URNA MORTUÁRIA SIMPLES 1,20cm

UNID

3,00

R$650,00

R$1.950,00

07

VESTIMENTA UNISSEX INFANTIL

UNID

12,00

R$100,00

R$1.200,00

08

EDREDOM COM FLORES ARTIFICIAIS PARA ORNAMENTAÇÃO

UNID

18,00

R$350,00

R$6.300,00

09

CORDAS DE FLORES

UNID

10,00

R$250,00

R$2.500,00

10

SERVIÇO DE PREPARAÇÃO PÓS MORTE E HIGIENIZAÇÃO

UNID

16,00

R$750,00

R$12.000,00

11

TRANSPORTE OU TRANSLADO DO CORPO EM VIA ADEQUADA

KM

1000,00

R$4,50

R$4.500,00

12

CORDAS DE FLORES DE PÊSAMES COM FOLHAGENS VERDES E FLORES NOBRES

UNID

10,00

R$300,00

R$3.000,00

13

VESTIMENTA UNISSEX ADULTO

UND

14,00

R$100,00

R$1.400,00

VALOR TOTAL ESTIMADO R$58.710,00 (Cinquenta e oito mil setecentos e dez reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE: 10.001 FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL.

 

PROJETO ATIVIDADE: 20360- MANUT. DA ASSIT. SOCIAL-FMAS

 

FONTE DE RECURSO: 15000000 (Recursos não Vinculados de Impostos)

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.23 MATERIAL BEM OU SERVISO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 26 de janeiro de 2026.

 

Município de Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante -

Representante legal

 

MARLON JOSE BENEVIDES PESSOA

Representante Legal

Memora Santo Antonio SerViços e Comercio LTDA

Contratada

 

TESTEMUNHAS 

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Nome:

 

 

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Nome:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:56244979