ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº099/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a renovação de cessão de servidor e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO, o ofício 613/2026-GP/TJRN, de 27 de agosto de 2026, expedido pela Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiçado do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando a renovação de cessão da servidora Antônia Conceição de Amorim Neta.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Fica concedida a cessão da servidora ANTÔNIA CONCEIÇÃO DE AMORIM NETA, matrícula nº 010094-4, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo - NM, ao Tribunal de Justiçado do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Umarizal/RN.

 

Parágrafo único – Caberá ao órgão cedente o ônus da remuneração que faz jus a servidora ora cedida

 

Art. 2º - A presente cessão se dará pelo período de até 02 (dois) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.

 

Parágrafo único – A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo, caso o município venha a necessitar do servidor cedido ou se o interesse público e a conveniência assim exigir.

 

Art. 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 03 de setembro de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:5637113C