ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 529/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 529/2023.
Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate Municipal, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei Ordinária:
Art. 1º - A pista de Skate Municipal passa a ser denominado de “José de Arimateia Alves dos Santos”.
Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jandaíra/RN, 16 de agosto de 2023.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal de Jandaíra/RN
Publicado por:
Flávia Suyane Pinto do Nascimento
Código Identificador:563D461A