ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 129009/2025 DISPENSA Nº 9/2025

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Assessoria em prestação de contas de convênios junto a órgãos federais (PNAE, PNATE, PDDE, CAIXAS ESCOLARES, ENTRE OUTROS) e estaduais (PETERN, ENTRE OUTROS), para o Município de Grossos/RN. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

 

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

 

Grossos/RN, 27 de março de 2025.

 

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

Agente de Contratação Direta

 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:56434197