ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 PROCESSO Nº 098/2023
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação de VOCALIZE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 30.640.398/0001-91, no total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)., relativo a contratação do artista Lukas Lemos, para show musical no evento carnavalesco da cidade, com duração de 02 (duas) horas, que será realizado no dia 18 de fevereiro de 2023, no município de Poço Branco/RN, com fundamento no Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93.
Publique-se o extrato da presente despesa por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.
Poço Branco – RN, 10 de fevereiro de 2023.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:56767F60