ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 1251 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica Transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, alusivo ao Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro do corrente ano, quarta-feira.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Gorgonio Paes de Bulhões
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