ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 107 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.431
DECRETO Nº 107 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.431
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$1.800,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.800,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
493 12.365.0005.2203.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU EQUIPAMENTOS DE ESCOLA 400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
491 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL 1.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
490 12.361.0009.2199.0000 MANUT. DA SEC. DE EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL -1.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -1.800,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 18 de dezembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:56A09ED6