PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 616

Processo Administrativo nº Dispensa 616/2026

 

Dispensa nº 616/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Aquisição de materiais necessários para instalação de câmeras de segurança nas Unidades Básicas /RN.

 

AUTORIZO a Dispensa nº 616/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa TECHSAM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ 61.462.914/0001-69 no valor de R$ 66.920,00 (sessenta e seis mil novecentos e vinte reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 23 de setembro de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude