ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 246 DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 246 DE 22 DE JULHO DE 2026

 

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder meia diária ao servidor a seguir discriminado:

 

NOME: Reoman Araújo Cabral

CARGO/FUNÇÃO: Secretário da Controladoria Geral do Município

LOTAÇÃO: Controladoria Geral do Município

MATRÍCULA: 5017

CPF: 082.***.494-**

RG: 002.***.779

 

CIDADE DESTINO: Natal/RN

 

JUSTIFICATIVA: O servidor irá a serviço do Município de Jucurutu por meio da Controladoria Geral do Município, participar do XXV SEXTA DE CONTAS: PROTEÇÃO DAS MULHERES E O FORTALECIMENTO DAS OUVIDORIAS, em Natal/RN no dia 24 de julho de 2026. A participação é relevante para promover a conscientização e o fortalecimento institucional acerca da proteção das mulheres, destacando o papel estratégico das ouvidorias públicas como instrumentos de escuta, acolhimento e indução de políticas voltadas a prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero.

 

TIPO DE VEÍCULO: Particular

 

( ) DIÁRIAS COM PERNOITE

( X ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 24 de julho de 2026

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 500,00 (quinhentos reais).

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

 

Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 22 de julho de 2026.

 

RENILSON HENRIQUE DE BRITO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares 

 


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:56CE9AF1