ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035/2026

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para compra de Alimentação Escolar da Agricultura Familiar, sua composição e atribuições e da outras providências.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica e pela Lei Federal nº 11.147/2009 e de acordo com a Resolução nº 6/2020 - FNDE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo identificados para comporem a Comissão Especial para compra de alimentação escolar da agricultura Familiar.

 

Marina Alves Justino de Oliveira -PRESIDENTE

Darlene Ferreira de Souza - MEMBRO

Ana Juciele da Costa - MEMBRO

 

Art. 2º. A presente comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para a realização da Chamada Publica para aquisição de alimentação escolar da Agricultura familiar, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.

 

Art. 3º. Atribuir a responsabilidade de:

 

a) Definir dentre os orçamentos próprios e oriundos do FNDE, para aquisição de Gêneros alimentícios, o percentual destinado a compra de alimentos da agricultura familiar;

 

b) mapear os produtos da Agricultura Familiar local, realizar pesquisa de preços, e elaborar o projeto básico para aquisição de alimentação escolar;

 

c) Abrir, instruir e da publicidade ao processo de Chamada Pública, elaborar os respectivos editais, receber os envelopes de habilitação e projeto de vendas, realizara sessão pública, habilitação dos proponentes e o julgamento dos projetos de vendas;

d) Elaborar, convocar para assinatura e da publicidade aos contratos de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo PNAE.

 

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Dê-se ciência. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Grossos–RN, em 18 de março de 2026.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:56D76432