ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 232, DE 20 DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 232, de 20 de Julho de 2026.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE PARELHAS/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a autorização contida na Lei nº 2908/2026, de 15 de Julho DE 2026;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, na forma do ANEXO I, constante do presente decreto, crédito especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Art. 2º - Os recursos para atender o presente crédito, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial ou total de acordo com o ANEXO ll, conforme Art. 43, §1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de Julho de 2026.

 

Parelhas/RN, 20 de Julho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

33.000,00

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

33.000,00

 

1237 Equipamentos para Academias de Saúde para Zonas Rurais (Emenda Parl. Estadual nº 449/2025 - Cristian

33.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27103210

0001

33.000,00

Anexo II (Redução)

33.000,00

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

33.000,00

 

1237 Equipamentos para Academias de Saúde para Zonas Rurais (Emenda Parl. Estadual nº 449/2025 - Cristian

33.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

27103210

0001

33.000,00


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:5709FE4C