ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 753 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE “PREFEITO CLEMENTINO BEZERRA DE FARIA – (BEZERRA)” A PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NA RUA MARIA LAURA, BAIRRO HELVÉCIO GURGEL PRAXEDES, SETOR LAGOA, PRÓXIMO A BR 427, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:

 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º Fica denominada de “PREFEITO CLEMENTINO BEZERRA DE FARIA – (BEZERRA)” a Praça de Eventos localizada na Rua Maria Laura, bairro Helvécio Gurgel Praxedes, setor Lagoa, próximo a BR 427, nesta cidade de Serra Negra do Norte/RN.

 

Art.2 O Poder Executivo municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça conforme acima descrito.

 

Art.3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, em 22 de fevereiro de 2021.

 

SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jessica Karen Gomes de Lima
Código Identificador:571E3E93