ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes
Pintadas/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 –
DECRETO Nº 48, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
150.000,00 |
||||
|
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
|
150.000,00 |
|
|
2012 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
|
150.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
150.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
150.000,00 |
||||
|
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
|
150.000,00 |
|
|
2012 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
|
116.000,00 |
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 |
0001 |
6.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
60.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
|
|
1059 REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS LAJES |
|
|
|
4.500,00 |
|
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
4.500,00 |
|
|
1068 CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL |
|
|
|
4.500,00 |
|
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
4.500,00 |
|
|
1069 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA SOLIDARIA |
|
|
|
20.000,00 |
|
|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
1070 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS |
|
|
|
5.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:572DEC55