PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 024/2025

FORNECEDOR: M D M BEZERRA LTDA - CNPJ: 27.074.900/0001-30.

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de esgotamento, transporte e destinação final de resíduos de abatedouro de animais e de fossas sépticas dos prédios onde funcionam os órgãos públicos municipal, realizado através de caminhão 15m3 com sucção a vácuo.

Valor Global: R$ 60.840,00 (sessenta mil e oitocentos e quarenta reais).

Vigência: 120 (cento e vinte) dias.

Oriundo: Dispensa de Licitação nº 011/2025 – Processo Administrativo nº 027/2025.

Base Legal: Art. 75,inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável

Dotação Orçametária:

20.122.0007.2189 - Manut.das atividades da Secretaria Municipal Agricultura e Desenv Rural;

10.301.0106.2022 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

10.302.0106.2038 - Manutenção do Transporte Sanitário;

3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.

Pelo Município: MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ: 08.184.111/0001-07 – RAQUEL LEMOS BESSA DE OLIVEIRA – CPF: 068.XXX.XXX-70 – Prefeita Municipal.

Pelo Fornecedor: M D M BEZERRA LTDA, CNPJ: 27.074.900/0001-30 – MARINA DANIELLI MENDONÇA BEZERRA – CPF: 096.XXX.XXX-78 – Representante Legal.

Alto do Rodrigues/RN, 12 de março de 2025.