ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 355 , DE 12 DE MAIO DE 2022 - LEI N.501

DECRETO Nº 355 , DE 12 DE MAIO DE 2022 - LEI N.501

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 300.000,00

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

602 15.452.0007.1003.0000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE OBRAS E URBANISMO 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

652 20.544.0008.1084.0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

115 12.361.0025.1147.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO -50.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

135 12.361.0025.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. -50.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

137 12.361.0025.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. -50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

378 10.302.0004.2288.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 15001002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

380 10.302.0004.2288.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE UBS S E HOSPITAIS -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15001002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

594 15.451.0007.2076.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -300.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
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