ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 092/2026 – SMS

Portaria nº 092/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor FERNANDO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula n° 1451, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA

SAÍDA

H. DA

CHEADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

18h:30min

23h:30min

04.09.2026

R$ 30,00

Transportar paciente de alta do serviço de referencia

OJY – 0C58

Santa Cruz – RN

11h:30min

17h:30min

04.09.2026

R$ 30,00

Paciente RN. Foi para retorno pediatrico

TSV – 4D58

Natal – RN

22h:06min

08h:30min

08.09.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente encaminhada ao hospital hospvida para confecção de GTM.

RGI – 5A31

Santa Cruz – RN

19h:00min

22h:15min

09.09.2026

R$ 30,00

Hemodiálise

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

13h:00min

16h:30min

09.09.2026

R$ 30,00

Pacinet para hemodiálise

TSV – 4D58

Natal – RN

04h:55min

14h:30min

10.09.2026

R$ 60,00

Paciente de viagem agendada pela SMS

OJW – 4H07

Natal – RN

22h:30min

07h:30min

10.09.2026

R$ 60,00

Paciente encaminhado para avaliação pediátrica no HWG

OJW – 4H07

Natal - RN

09h:00min

16h:50min

17.09.2026

R$ 60,00

Paciente de hemodiálise

OJW – 4H07

Santa Cruz – RN

13h:00min

18h:30min

18.09.2026

R$ 30,00

Segue para realizar hemodiálise

TST – 0J87

Natal – RN

10h:00min

20h:00min

19.09.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente da huab

TST – 0J87

Natal – RN

05h:00min

18h:10min

20.09.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente interno no hospital HRMC que segue para Deoclecio Marques

fazer exames de TC

RGL – 1E20

Santa Cruz – RN

19h:00min

00h:12min

20.09.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para avaliação obstétrica

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

19h:00min

23h:30min

23.09.2026

R$ 30,00

Segue paciente para avaliação

RGI – 5A31

Natal – RN

08h:30min

20h:32min

28.09.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente apresentando trauma em razão de queda de própria altura e

encaminhada

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:57ED6DBE