ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042/2026 – GC - INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DA PREFEITA

 

PORTARIA Nº 042/2026 – GC

 

Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Japi/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

 

CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Japi/RN, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Municipal de Alfabetização, destinada ao planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização.

Parágrafo único. A estrutura constitui arranjo técnico-funcional interno da Secretaria Municipal de Educação, não implicando criação de cargo, função gratificada ou vantagem remuneratória.

 

Art. 2º A estrutura será organizada nos seguintes eixos:

I – Governança, Gestão e Articulação da Política de Alfabetização;

II – Formação de Profissionais e Melhoria das Práticas Pedagógicas;

III – Infraestrutura Física e Insumos Pedagógicos;

IV – Sistemas de Avaliação, Monitoramento e Sistematização de Dados;

V – Reconhecimento, Mobilização e Compartilhamento de Boas Práticas.

 

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis pelos respectivos eixos:

I – Emerson Elias de Lima – Governança, Gestão e Articulação da Política de Alfabetização;

II – Ana Jacqueline de Souza Bernardo – Formação de Profissionais e Melhoria das Práticas Pedagógicas;

III – Odileia Pontes da Silva – Infraestrutura Física e Insumos Pedagógicos;

IV – Josenildo Mousinho de Lima – Sistemas de Avaliação, Monitoramento e Sistematização de Dados;

V – Samia da Silva Oliveira Cunha– Reconhecimento, Mobilização e Compartilhamento de Boas Práticas.

 

Art. 4º Compete aos responsáveis pelos eixos desenvolver ações de planejamento, acompanhamento, apoio técnico, formação, monitoramento, organização de dados, acompanhamento de materiais e infraestrutura, mobilização e sistematização de boas práticas, conforme a natureza de cada eixo.

 

Art. 5º Os servidores atuarão de forma integrada, observadas as atribuições dos respectivos cargos e funções e suas jornadas regulares de trabalho.

 

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação manterá registros das ações desenvolvidas, mediante planos de trabalho, relatórios, atas, instrumentos de monitoramento e demais documentos comprobatórios.

 

Art. 7º O funcionamento da estrutura será detalhado em Relatório Técnico, contendo composição, atribuições, organograma, regime de trabalho, tempo dedicado às ações de alfabetização e evidências de execução.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Japi/RN, 08 de setembro de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:583029C6