PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2020

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº. 029/2020

 

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº. 13.979/2020, considerando tudo que consta o processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 029/2020 vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020, visando a Aquisição de mobiliário para o Centro de atendimento para enfrentamento da COVID 19 neste município. Pelo Valor de R$ 4.370,00 (quatro mil trezentos e setenta reais). Em favor de ESCRITA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ: 35.292.515/0001-97, conforme se elenca:

 

Item	Descrição	Qtd	Unit. Médio	Unit	Total
01	Armario alto fechado 02 portas 160x75 aço cinza	2	597,67	531,00	1062,00
02	Cadeira fixa 4 pes tecido preto	4	167,67	147,00	588,00
03	Conexão arredondada 60x60	2	87,33	76,00	152,00
04	Gaveteiro 2 gavetas 208x356x402mm cinza	2	142,67	124,00	248,00
05	Roupeiro de aço 4 portas pequeno cinza	3	410,67	362,00	1086,00
06	Base secretária a gás preta	2	179,33	154,00	308,00
07	Estofado tecido preto	2	90,67	79,00	158,00
08	Mesa auxiliar1020x615x750	4	217,33	192,00	768,00
Valor Total Estimado.......................................R$					4.370,00

 

Assim, nos termos do Art 26, da Lei 8.666/93 e art. 04º paragrafo 1º e 2º da Lei nº. 13.979/2020 autorizo a presente contratação, determinado que se proceda à devida publicação dos atos.

 

Rafael Godeiro, RN, em 22 de julho de 2020.

 

IRENILMA TOMAS DO AMARAL

Gestora do Fundo Municipal de Saúde