ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 535 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 535 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

 

DENOMINA A RUA ANTONIETA GERMANO DA SILVEIRA, LOCALIZADA NA VILA MAJOR FELIPE, NESTA CIDADE, A RUA QUE SE LIMITA A LESTE COM A RUA ALEXANDRE BATISTA MAIA, AO SUL COM A RUA RONIER LACERDA, AO OESTE, COM A FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL ARIAMIRO GERMANO DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA-RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART.36, INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JAIRO DE SOUZA MAFALDO, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica Denominada a Rua Antonieta Germano da Silveira, localizada na Vila Major Felipe, nesta cidade, a Rua que se limita a Leste com a Rua Alexandre Batista Maia, ao Sul com a Rua Ronier Lacerda, ao Oeste, com a frente da Escola Municipal Ariamiro Germano da Silveira e dá outras Providências.

 

Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em Contrário.

 

Ato Administrativo de Sanção.

 

Satisfeitos os requisitos legais, obedecida a técnica legislativa e respeitados os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do município, sanciono a presente Lei Municipal n° 535 de 21 de agosto de 2025 que, “abre crédito especial para ocorrer com as despesas de a construção, ampliação e reforma de ginásio, quadra e campo do campo de futebol e dá outras providências”.

 

Prefeitura Municipal de José da Penha – RN, 21 de agosto de 2025.

 

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:5848ABA3