ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA N° 1.484/2024, DE 13 DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.581.867,90, (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.581.867,90 (um milhão, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas-RN, em 13 de dezembro de 2024.

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Anexo I (Acréscimo)

1.581.867,90

02 .001 Secretaria de Governo

11.000,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

11.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

11.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

600.231,57

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal para o Desenvolvime

42.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

22.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

347.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

347.600,00

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

76.631,57

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15730000

0001

76.631,57

 

2044 Manutenção das parcerias com IES públicas e privadas

3.300,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

3.300,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

92.300,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

92.300,00

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

38.400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

38.400,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

708.481,33

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

108.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

108.100,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

449.713,81

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

14.950,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

233.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

201.763,81

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

60.155,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

18.155,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

42.000,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária

13.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

13.500,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

13.725,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

13.725,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

27.114,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

13.700,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

13.414,00

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

283,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

283,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

2.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

2.200,00

 

2196 2196 – Manutenção das Atividades das Equipes E-Multi

33.690,52

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

32.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

1.190,52

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

191.395,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

75.043,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

13.743,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

31.300,00

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

87.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

87.000,00

 

1070 Implantação e Manutenção do Projeto Coleta Seletiva de Lixo

4.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

2177 Manutenção de Maquinas, veículos e implementos

25.352,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

21.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.352,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

68.560,00

 

2014 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assi

42.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

42.200,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

19.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

6.300,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

7.060,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

7.060,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

2.200,00

 

2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal

2.200,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.200,00

Anexo II (Redução)

1.581.867,90

02 .001 Secretaria de Governo

1.763,84

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

1.562,04

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.562,04

 

2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil

201,80

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

201,80

04 .001 Controladoria Geral do Município

442,96

 

2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município

442,96

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

442,96

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

23.257,16

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

23.257,16

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

9.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.457,16

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

182.967,63

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

1.880,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

831,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15730000

0001

49,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

2034 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental

76.631,57

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

76.631,57

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

35.054,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

35.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

54,00

 

2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)

151,22

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

151,22

 

2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)

60.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

60.000,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

5.885,84

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.470,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.415,84

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

3.365,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.365,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

267.589,56

 

1099 Construção, reforma, ampliação e manutenção de unidades de saúde e imóveis da saúde municipal

79.007,99

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

79.007,99

 

2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária

103,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

103,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

41.029,19

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

5.611,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

22.983,80

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16350000

0001

2.434,39

 

2137 Manutenção e Investimento na Assistência Hospitalar

19.069,44

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

19.069,44

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

12.000,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária

5.248,73

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

5.248,73

 

2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica

5.483,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16210000

0001

5.483,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

5.311,33

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.311,33

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

 

2161 Ações da Atenção Básica Prisional

8.930,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

8.930,00

 

2163 Ações de organização dos serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

1.896,48

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

1.896,48

 

2166 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

35.037,34

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16350000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

37,34

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

12.396,81

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

910,40

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

8.766,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16350000

0001

2.720,41

 

2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica

26.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

26.600,00

 

2029 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

6.041,25

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

6.041,25

 

2197 Manutenção do Programa de Informatização das APS

4.435,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

4.435,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

571.136,01

 

1064 Construção, Ampliação e Recuperação de Pavimentação e/ou Drenagem em Vias Urbanas e Rurais

516.190,60

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

11.500,56

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

36.217,90

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

368.472,14

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

4.625,41

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.625,41

 

2069 Manutenção dos Serviços de iluminação pública

50.320,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

320,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

50.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

469.165,49

 

1082 Construção e Restauração de Rede de Adutoras

431.935,49

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

431.935,49

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

36.930,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.430,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

23.000,00

 

2089 Abastecimento de Água em Carro Pipa

300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

58.339,51

 

2113 Manutenção da gestão do Cadastro Único o do Programa Bolsa Família

2.619,87

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.619,87

 

2114 Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertados pelo CREAS

14.313,20

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16610000

0001

3.313,20

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16610000

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16650000

0001

5.000,00

 

2116 Serviços da Proteção Social Básica ofertados pelo CRAS

37.045,32

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.415,32

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.630,00

 

2120 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar de Caraúbas

4.361,12

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.761,12

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.200,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

4.205,74

 

2094 Manutenção das Atividades Culturais

4.205,74

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.251,89

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

1.953,85

14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

3.000,00

 

2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:58D994E8