ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 391 / 2011

Dispõe sobre a criação de novos cargos públicos e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica criado no âmbito da Prefeitura Municipal de Montanhas, os seguintes cargos públicos, passando a fazer parte do quadro efetivos dos servidores públicos municipais:

a) Almoxarife;

b) Auxiliar de Dentista;

c) Auxiliar de Farmácia;

d) Eletricista;

e) Fiscal de Obras e Urbanismo;

f) Fiscal de Tributação;

g) Fiscal de Vigilância Ambiental;

h) Fiscal de Vigilância Sanitária;

i) Fisioterapeuta;

j) Jardineiro;

k) Mecânico;

l) Médico Veterinário;

m) Nutricionista;

n) Psicólogo;

o) Servente de pedreiro;

p) Técnico em informática;

q) Técnico em Rede de Computadores e Internet;

r) Web design;

s) Zelador do Patrimônio Público.

 

Art. 2º. O Anexo único, constando o quadro de cargo, remuneração, regime de trabalho e escolaridade/requisito é parte integrante da presente Lei.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas em, 28 de dezembro de 2011.

 

MARIA ELIETE COUTINHO BISPO

Prefeita Municipal

 

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE CARGO, REMUNERAÇÃO, REGIME DE TRABALHO E ESCOLARIDADE/REQUISITO

 

 

CARGO

 

 

REMUNERAÇÃO

REGIME DE TRABALHO

ESCOLARIDADE/REQUISITO

Almoxarife

R$ 545,00

40 h/semanais

Diploma de ensino médio

Auxiliar de Dentista

R$ 660,00

40 h/semanais

Diploma de ensino médio e de ensino  técnico na área

Auxiliar de Farmácia

R$ 660,00

40 h/semanais

Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área

Eletricista

R$ 750,00

40 h/semanais

Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área ou superior em engenharia elétrica

Fiscal de Obras e Urbanismo

R$ 1.200,00

20 h/semanais

Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área ou superior em arquitetura e urbanismo ou engenharia civil

Fiscal de Tributação

R$ 1.200,00

20 h/semanais

Diploma de ensino médio e de ensino técnico em contabilidade ou superior em ciências contábeis

Fiscal de Vigilância Ambiental

R$ 1.200,00

20 h/semanais

Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área ou de ensino superior em geografia, biologia ou engenharia ambiental

Fiscal de Vigilância Sanitária

R$ 1.200,00

20 h/semanais

Diploma de ensino médio e de ensino técnico na área ou de ensino superior em farmácia, nutrição ou veterinária

Fisioterapeuta

R$ 1.800,00

20 h/semanais

Diploma de ensino superior em fisioterapia

Jardineiro

R$ 545,00

40 h/semanais

Diploma de ensino médio e prática em jardinagem

Mecânico

R$ 750,00

40 h/semanais

Diploma de ensino fundamental e prática em mecânica

Médico Veterinário

R$ 1.800,00

20 h/semanais

Diploma de ensino superior em medicina veterinária

Nutricionista

R$ 1.800,00

20 h/semanais

Diploma de ensino superior em nutrição

Psicólogo

R$ 1.800,00

20 h/semanais

Diploma de ensino superior em psicologia

Servente de pedreiro

R$ 545,00

40 h/semanais

Diploma de ensino fundamental

Técnico em informática

R$ 800,00

20 h/semanais

Diploma de ensino médio e de ensino técnico em informática

Técnico em Rede de Computadores e Internet

R$ 1.800,00

20 h/semanais

Diploma de ensino médio e de ensino técnico em rede de computadores e internet

Web design

R$ 1.800,00

20 h/semanais

Diploma de ensino médio e de ensino técnico em web design

Zelador do Patrimônio Público

R$ 545,00

40 h/semanais

Diploma de ensino fundamental

Data retro.

 

MARIA ELIETE COUTINHO BISPO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Camila de Castro Peixoto
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