ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/002-001
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/002-001
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): A. DE P. COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 19.551.568/0001-29, com sede na Rua Padre Tertuliano, 32, Centro, Doutor Severiano/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sra. Auricelia de Paula Medeiros e Silva, portadora do CPF nº 050.924.334-77, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 002/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto a Contratação de empresa para a aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, a fim de atender as necessidades do município de Doutor Severiano/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
259 - A. DE P. COMERCIO E SERVICOS LTDA (19.551.568/0001-29)
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Item |
Material/Serviço |
Unid. medida |
Quantidade |
Valor unitário(R$) |
Valor total(R$) |
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3 |
8535 - AROMATIZADOR DE AMBIENTE COM VARETAS Com fragrância suave e diversas, Contém frasco de plástico de 240 ml (12 x 7 x 7 cm) e 5 varetas de 23 cm de altura para difusão da fragrância, elimina odores desagradáveis e proporciona sensação de bem-estar e limpeza ideal para perfumar e criar um clima de bem-estar no ambiente como salas de esperas, salas de estar, escritórios, quartos. Marca: brasil |
UND |
555 |
9,19 |
5.100,45 |
|
6 |
8419 - AVENTAL nylon emborrachado Equipamento de Proteção Individual (EPI), tecido impermeável, composição com combinações de tecidos como nylon emborrachado (poliamida com PVC), ou tecido laminado com PVC, , ou até camadas de PVC com TNT/algodão, garantindo impermeabilidade total, criando uma barreira eficaz contra líquidos, produtos químicos, gorduras e sujeira, sendo leve, durável, fácil de limpar e reutilizável, ideal para cozinhas, açougues, indústrias, pecuária e serviços gerais, protegendo o tronco e membros superiores com conforto e segurança. Resistente a rasgos e abrasões, com boa vida útil se bem cuidado, podendo ser lavado e reutilizado. Geralmente cobre o tronco, com alças ajustáveis para o pescoço e cintura; alguns modelos possuem bolsos (com ou sem drenagem) e porta-dipping (para pecuária). Marca: PVC |
UND |
170 |
63,45 |
10.786,50 |
|
9 |
1718 - BARBANTE I Barbante I. 8 Fios 100% Algodão de Alta Qualidade Para Trabalhos Artesanais. Rolo de 250g. Marca: SISALTEC |
UND |
110 |
39,12 |
4.303,20 |
|
12 |
356 - Balde de Plastico Pequeno 10L Balde de Plastico Pequeno 10l - especificação: Material Plástico Reforçado, Capacidade Marca: PLASTMAR |
UND |
147 |
6,72 |
987,84 |
|
15 |
8412 - COLÔNIA INFANTIL Elaborado com ingredientes suaves, que proporcionam uma limpeza eficiente e segura. Testado dermatologicamente e oftalmologicamente. Embalagem de 120ml. Fórmula com fragrância mais suave e adequado para a pele sensível dos pequenos. Ideal para ser aplicado após o banho ou sempre que desejado. Marca: FLORA NENEN |
UND |
340 |
14,77 |
5.021,80 |
|
18 |
1720 - COPO DESCARTÁVEL III Copo Descartável Iii. Poliestireno, Transparente, em Conformidade Com A Norma Técnica 14.865/2002 Abnt, Com Capacidade Para 250ml; Acondicionados em embalagem Plástica Não Violada. Deverá Constar Impresso Na embalagem A Capacidade Total do Copo, Quantidade e Peso Mínimo de Cada Copo; Os Copos Devem Conter Gravados de Forma Indelével em Relevo: Marca Ou Identificação do Fabricante, Símbolo de Identificação do Material Para Reciclagem, Conforme Nbr 13230 e Capacidade do Copo. Marca: CRISTALCOPO |
PCT |
1.470 |
6,91 |
10.157,70 |
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21 |
1723 - COPO DESCARTÁVEL VI Copo Descartável Vi. Poliestireno, Transparente, em Conformidade Com A Norma Técnica 14.865/2002 Abnt, Com Capacidade Para 200ml; Acondicionados em embalagem Plástica Não Violada. Deverá Constar Impresso Na embalagem A Capacidade Total do Copo, Quantidade e Peso Mínimo de Cada Copo; Os Copos Devem Conter Gravados de Forma Indelével em Relevo: Marca Ou Identificação do Fabricante, Símbolo de Identificação do Material Para Reciclagem, Conforme Nbr 13230 e Capacidade do Copo. Marca: CRISTALCOPO |
PCT |
1.100 |
5,70 |
6.270,00 |
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24 |
8413 - CREME PREVENTIVO DE ASSADURAS 30g Com óleo de amêndoas, óxido de zinco e glicerina. Testado dermatologicamente. Embalagem com 30g Marca: BARUEL BABY |
UND |
370 |
9,19 |
3.400,30 |
|
27 |
8400 - Cesto de plástico com tampa Com tampa plástica de alta resistência. Tamanho: capacidade para 70 litros Marca: MERCONPLAST |
UND |
230 |
47,01 |
10.812,30 |
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30 |
8403 - DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO Detergente Líquido. Biodegradável, Com excelente Ação Desengordurante, embalagem Plástica de 500 Ml Com Bico Regulador Para Uso econômico, Contendo: Identificação, Marca do Fabricante, Data de Fabricação, Lote, Prazo de Validade e Peso Liquido. Marca: GUARANI |
UND |
4.022 |
1,79 |
7.199,38 |
|
33 |
8421 - EMBALAGEM PARA PIPOCA. Papel branco de alta qualidade medindo 8x17cm. Embalagem com 100 unidades. Marca: MAGAPEL |
PCT |
320 |
5,08 |
1.625,60 |
|
36 |
367 - Escova Sanitária Escova Sanitária. Plástica de Alta Resistência Tipo Bola Sem Suporte. Vassoura Sanitária Marca: LIMPAMIL |
UND |
188 |
5,89 |
1.107,32 |
|
39 |
369 - Esponja Dupla Face Larga Esponja Dupla Face Larga - Com Protetor de Unha, Para Limpeza Marca: ESFREBOM |
UND |
780 |
5,11 |
3.985,80 |
|
42 |
1701 - FACA DESCARTÁVEL II Faca Descartável Ii. Tipo Refeição, Resistente. Branco, Dimensões 189mm X 20mm (compr. X Larg.). Pacote Com 50 Und. Marca: PRAFESTA |
PCT |
750 |
5,45 |
4.087,50 |
|
45 |
1702 - GARFO DESCARTÁVEL I. Garfo Descartável I. Tipo Sobremesa, Resistente. Branco, Dimensões 135mm X 22mm (comp. X Larg.) Pacote Com 50 Und. Marca: PRAFESTA |
PCT |
750 |
3,64 |
2.730,00 |
|
48 |
8516 - INCETICIDA AEROSOL Substância química usada para matar, repelir ou controlar insetos (como moscas, baratas, pulgões), incluindo seus ovos e larvas, protegendo a saúde humana, a agricultura e ambientes domésticos de pragas. EMBAGEM DE 450ML. Marca: BAYGON |
UND |
136 |
10,19 |
1.385,84 |
|
51 |
8521 - LIMPA PISOS LIMPA PISOS Limpa Pisos/Multiuso, com base em FISPQ, contém geralmente ácido linear alquil benzeno sulfônico, cargas, coadjuvante, sequestrante, fragrância e corante. É um produto versátil, ideal para limpar superfícies laváveis, como pisos, azulejos, cozinhas e banheiros, oferecendo alta eficiência na limpeza diária. Embalagem de 1 litro. Marca: MARILUX |
UND |
1.560 |
6,61 |
10.311,60 |
|
54 |
1834 - LUSTRA MOVEIS Lustra Moveis. Composição: Cera Microcristalina, Cera de Parafina, Silicone, emulsificantes, espessantes, Derivado de Isotiazolinona, Solvente Alifático, Fragrância e água. Produto Que Favoreça Brilho Intenso, Perfume de Longa Duração, Proteção Contra Manchas D’água. Não engordura Os Móveis e Diminui A Aderência da Poeira. embalagem de 200ml. Marca: BRAVO |
UND |
388 |
8,49 |
3.294,12 |
|
57 |
1841 - NAFTALINA Naftalina. Nnaftaleno Refinado, Sódico, Insolúvel em água, Instruções e Precauções Impressas Na embalagem, Com Registro No Ms e Notificado Na Anvisa, Aspecto Físico: Bolinhas Sólidas Brancas. Pacote Com 40 Gramas. Marca: sanifox |
PCT |
600 |
1,92 |
1.152,00 |
|
61 |
8401 - PAPEL HIGIÊNICO TIPO ESPECIAL SEM PERFUME : Papel absorvente de primeira qualidade, Fibras 100% Naturais, na cor BRANCO, picotado, golfados medindo 30m X 10cm, embalagem com 04 Unidades. Folha dupla. Apresentar Amostra do Produto. Marca: NOBLE |
PCT |
3.000 |
4,79 |
14.370,00 |
|
63 |
1835 - PEDRA SANITÁRIA Pedra Sanitária. Composição: Aglutinante, Isotiazolinonas, Corante e essência, 40g. Marca: SANILUX |
UND |
1.440 |
2,64 |
3.801,60 |
|
66 |
1704 - PRATOS DESCARTÁVEIS I Pratos Descartáveis I. Diâmetro de 15cm, Raso. Branco. Tipo Sobremesa. Pacote Com 10 Unidades. Marca: CRISTALCOPO |
PCT |
800 |
1,39 |
1.112,00 |
|
69 |
1708 - PRATOS DESCARTÁVEIS IV Pratos Descartáveis Iv. Diâmetro de 21cm, Fundo. Branco. Tipo Refeição. Pacote Com 10 Unidades. Marca: CRISTALCOPO |
PCT |
700 |
2,73 |
1.911,00 |
|
72 |
410 - Pano Para Chão Grande Pano Para Chão Grande - Confeccionado Com 100% Algodão, Saco Alvejado, 74 X 4 Marca: CRISTAL |
UND |
600 |
5,89 |
3.534,00 |
|
75 |
1822 - RODO PLÁSTICO Rodo Plástico - Duplo 40 Cm Com Cabo de Madeira Plastificado. Rodo Perfil de Borracha Com Acabamento Chanfrado. Utilizado Para Secar Superfícies úmidas. é Ideal Para O Trabalho Doméstico Otimizando O Tempo de Serviço. Possui Borracha Natural Resistente. Lâmina em eva Duplo. Ajusta-se às Imperfeições do Piso Ideal Para Secar e Passar Pano, Com Pontos Que Seguram Melhor O Pano. Marca: VO MINA |
UND |
345 |
6,61 |
2.280,45 |
|
78 |
8417 - SABONETE LÍQUIDO INFANTIL : Asséptico, viscoso, fragrância suave, com ph emtre 6-7. Embalagem de 400ml. Marca: BARUEL BABY |
UND |
600 |
14,49 |
8.694,00 |
|
81 |
8404 - SABÃO EM PÓ Sabão em Pó. de Primeira Linha, Azul, Com Aparência Uniforme, Isentos de Sujeiras e Materiais estranhos. Solúvel Rapidamente em água Sem Formar Agregados de Difícil Dissolução. Biodegradável. EMBALAGEM DE 500G Marca: GUARANI |
UND |
1.880 |
3,20 |
6.016,00 |
|
84 |
1711 - SACO PLÁSTICO PARA LIXO 50 L Saco Plástico Para Lixo 50 L - Doméstico em Polietileno, Com Capacidade de 50 Litros, Com estanqueidade Suficiente Para Que Não Haja Vazamento de Lixo Líquido, Suportando Suspender 6 Kg Sem Rasgar. Com espessura Mínima de 3 Micra, em Conformidade Com As Nbr 9190 e Nbr 9191. Pacote Com 100 Unidades. Marca: BRILHUS |
PCT |
495 |
10,58 |
5.237,10 |
|
87 |
1716 - SACOLA PLÁSTICA III Sacola Plástica Iii. de Alta Resistência. Com Dimensões: 38cm X 48cm. Marca: RECICLADA |
KG |
60 |
55,30 |
3.318,00 |
|
90 |
8525 - TOALHA DE BANHO Confeccionada em tecido felpudo, com no mínimo 90% algodão e 10% poliéster, felpa dupla, costura dupla reforçada nas laterais. Dimensões mínimas de 70 cm x 140 cm. Gramatura mínima de 400 g/m². Cores diversas. Deve possuir alta resistência a processos de lavagem industrial. Marca: CRISTAL |
UND |
192 |
21,61 |
4.149,12 |
|
93 |
601 - VASSOURA EG DE PELO Vassoura Grande - Com Corpo Revestido em Plástico Rígido Com extremidade Rosqueada e Cerdas em Nylon. Dimensões 40 Cm de Comprimento X 4,5 A 6 Cm de Marca: VO MINA |
UND |
282 |
9,93 |
2.800,26 |
|
96 |
401 - Vassoura de Grama Vassoura de Grama. Dimensões: 52cm X 32cm. 22 Dentes de Metal de Alta Resistência Marca: MAX |
UND |
132 |
18,89 |
2.493,48 |
|
99 |
8515 - ÁCIDO MURIÁTICO Composição: Cloreto de hidrogênio (HCl) dissolvido em água, com aparência líquido, incolor a amarelado, com odor Pungente e forte. Ácido inorgânico forte, cáustico e corrosivo. Embalagem de 1 litro. Marca: JAGUAR |
UND |
210 |
3,23 |
678,30 |
|
102 |
8406 - FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL XG SHORTINHO. - Fralda Descartável Infantil Tamanho XG, Formato Anatômico, Com elástico Nas Pernas, Material Manta Absorção Tecido Hipoalergênico, Cobertura ext. Impermeável, Com Flocos Gel Que Mantenha Umidade Longe da Pelé, Uso Algodão Não Desfaça Quando Molhado e Abas Antivazamento, Pacote Com No Mínimo 24 Unidades. EXTRA GRANDE DE 11 -14 KG. TIPO SHORTINHO. Marca: PERSONAL |
PCT |
700 |
31,14 |
21.798,00 |
|
105 |
8407 - FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL XXG com fitas - Fralda Descartável Infantil Tamanho XXG, Formato Anatômico, Com elástico Nas Pernas, Material Manta Absorção Tecido Hipoalergênico, Cobertura ext. Impermeável, Com Fitas Adesivas Multiajustáveis, Reutilizáveis, Com Flocos Gel Que Mantenha Umidade Longe da Pelé, Uso Algodão Não Desfaça Quando Molhado e Abas Antivazamento, Pacote Com No Mínimo 24 Unidades. ACIMA DE 14KG Marca: LOOPING |
PCT |
540 |
26,98 |
14.569,20 |
|
108 |
3422 - BORRIFADOR BORRIFADOR: borrifador multiuso com frasco de 500 ml bico spray ajustável e com travas Marca: MUNDIAL |
UND |
80 |
8,29 |
663,20 |
|
Total |
191.144,96 |
||||
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Doutor Severiano/RN, 08/05/2026
Órgão Gerenciador:
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeitura Municipal De Doutor Severiano
CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26
Contratante
Fornecedor (Es):
A. DE P. COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 19.551.568/0001-29
Contratada (O)
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:59008F18