ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.199, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “DESAFIO MTB” (MOUNTAIN BIKE) NO CALENDÁRIO OFICIAL ESPORTIVO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial esportivo e cultural do município de São Paulo do Potengi, o evento “Desafio MTB”, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

 

Art. 2º. O “Desafio MTB” tem como objetivos:

I – Incentivar a prática esportiva e o ciclismo no município;

II – Promover a integração entre atletas, amadores e a comunidade local;

III – Valorizar o potencial turístico e ambiental do município, destacando suas trilhas e paisagens naturais;

IV – Contribuir para o fortalecimento da cultura esportiva como instrumento de saúde, lazer e bem-estar.

 

Art. 3º. A realização do “Desafio MTB” poderá contar com o apoio do Poder Executivo Municipal, bem como de entidades públicas e privadas interessadas na promoção do esporte e do turismo local.

 

Art. 4º. Caberá à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL, em parceria com associações e grupos de ciclistas locais, organizar e coordenar o evento, garantindo a infraestrutura necessária para sua execução.

 

Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo do Potengi/RN, 19 de dezembro de 2024.

 

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito de São Paulo do Potengi/RN


Publicado por:
Odenilson Pereira Silva
Código Identificador:59194CD9