PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN, por determinação do Prefeito Municipal de Cruzeta/RN, torna público o presente edital para Processo Seletivo Simplificado, destinado ao provimento de vagas por prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público, a fim de compor a equipe da Prefeitura nas áreas gerais de nível fundamental, médio e superior, conforme o disposto neste Edital e com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 744/1999.

 

- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

- A seleção, de que trata o presente Edital, tem por objetivo o provimento de vagas POR TEMPO DETERMINADO por profissionais de nível fundamental, nível médio e superior, cujas funções e requisitos estão descritas no ANEXO I deste Edital.

 

- O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de uma Comissão composta por cinco servidores, designados através de Portaria nº 075/2023-GP, publicada no diário oficial do Rio Grande do Norte dia 28 de dezembro de 2023.

 

- A seleção dos candidatos será feita mediante Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional.

 

- O julgamento do Processo Seletivo Público Simplificado ficará sob a responsabilidade da Comissão, especialmente designada para este fim.

 

- Todos os atos inerentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, disponível no link http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

 

- O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado é 01(um) ano, a contar da homologação do resultado; podendo, a critério da Administração Pública, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

 

- INSCRIÇÕES

 

- As inscrições se darão no prazo constante no Cronograma em anexo, que faz parte integrante deste Edital, implicando no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.

 

2.2. - As inscrições se darão por meio eletrônico, mediante o envio da documentação exigida no Edital para o e-mail seletivo@cruzeta.rn.gov.br juntamente com o formulário devidamente preenchido e dentro do prazo para inscrição constante no Cronograma, cuja tempestividade se comprovará por meio do registro eletrônico.

 

- No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição com todos os documentos comprobatórios em anexo, bem como, inclusão de procuração, se for o caso.

 

- O Formulário de Inscrição será composto por cópias digitalizadas em único arquivo, em formato “.pdf”, contendo, de forma legível, os seguintes documentos:

 

Carteira de Identidade;

 

Cadastro de Pessoa Física - CPF;

 

Comprovante de Residência;

 

Currículo Profissional (instruído com toda documentação comprobatória do que nele constar, sobretudo, quanto a grau de formação, especialização, etc.).

 

– Sobrevindo dúvida quanto a veracidade dos documentos apresentados no certame, a Comissão poderá exigir a exibição do original, para fins de aferição quanto a sua originalidade.

 

– A solicitação para apresentação do documento original, se dará por meio eletrônico, mediante resposta ao próprio e-mail do candidato que solicitou a inscrição, devendo o mesmo apresentar o original no prazo e local especificado.

 

- Caso o candidato venha a se inscrever mais de uma vez, será considerada como válida, apenas a inscrição mais recente.

 

DA SELEÇÃO

 

- A seleção será realizada através de Análise de Currículo, valendo no máximo 100 (cem) pontos, sendo esta fase classificatória e eliminatória;

 

- A análise Curricular compreenderá os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental/Médio/Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na área específica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas no Município, conforme se especifica abaixo:

 

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
NÍVEL FUNDAMENTAL
Critérios	Comprovante/Descrição	Pontuação	Pontuação Máxima
Curso de capacitação em área correlata	Certificado reconhecido pela Entidade ou Conselho de Classe	5,0 (cinco) pontos para cada 20 horas	40
Formação	Certificado de curso de formação em área do nível exigido ao cargo.	30,0 (trinta) pontos	30
Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área pública, ou que já esteja na função será critério de desempate	Experiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício.	5,0 pontos para cada 3(três) meses completos de exercício na atividade profissional	15
Tempo de Experiência no Exercício da Profissão na área privada	Experiência profissional na função que concorre, sem sobreposição de tempo com outro vínculo empregatício.	5,0 pontos para cada 3(três) meses completos de exercício na atividade profissional	15

 

- O resultado da análise curricular será publicado no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN disponível no link http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ após as inscrições.

 

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

- Ocorrendo empate na classificação, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato:

 

idade mais avançada, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) – item aplicado apenas em caso de empate com pessoa idosa;

 

maior pontuação no item Formação Acadêmica;

 

maior pontuação no item Experiência Profissional na área pública, ou que já esteja exercendo a função;

 

ser doador de sangue voluntário e regular.

 

RESULTADO

 

- Os candidatos serão classificados se obtiverem média igual ou superior a 6,0 (seis) pontos.

 

- Concluída a Seleção, a Comissão encaminhará o resultado do Processo Seletivo para publicação no Diário Oficial dos Municípios.

 

DOS RECURSOS

 

- Os candidatos poderão interpor recurso administrativo no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da publicação oficial do resultado preliminar.

 

- Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, contendo arquivo com o requerimento próprio, em estrita atenção ao modelo constante do Anexo III deste Edital, endereçado à Comissão Interna do Processo Seletivo Simplificado, para o e-mail seletivo@cruzeta.rn.gov.br

- Serão indeferidos os recursos que não atenderem os subitens 6.1. e 6.2, tampouco serão conhecidos aqueles interpostos intempestivamente.

 

- A Comissão Interna de Processo Seletivo Simplificado publicará o resultado final da avaliação dos eventuais recursos apresentados, com nova lista de classificação, se alterada.

 

DA HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL

 

7.1 - O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado, na data provável de 22 de Janeiro de 2024, ou em data posterior, de acordo com o regular andamento do certame.

 

DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

 

- O candidato aprovado será contratado através de contrato por tempo determinado, observando os prazos contidos no instrumento de contrato.

 

- O candidato, por ocasião da contratação, deverá entregar a seguinte documentação:

 

Certidão Negativa da Justiça Eleitoral;

 

Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, expedidas pelas Justiças Estadual e Federal;

 

Atestado de Aptidão Física, expedido por Médico do Trabalho;

 

Atestado de Aptidão Psicológica para Manuseio de Arma de Fogo, expedido por psicólogo credenciado junto a Polícia Federal;

 

Declaração negativa de acumulação de cargo público e de vencimentos e proventos;

 

Diploma ou documento equivalente comprovando a escolaridade mínima exigida, para o cargo devidamente registrado no MEC ou na instituição que o expediu;

 

Título de eleitor e comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais;

 

Certificado Militar que comprove estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

 

Cadastro de Pessoa Física da Secretaria da Receita Federal (CPF);

 

Certidão de nascimento e/ou casamento;

 

Certidão de nascimento dos filhos até 14(quatorze) anos;

 

Carteira de Identidade;

 

Cartão do PIS ou PASEP;

 

01 (uma) foto 3x4, recente e sem uso prévio;

 

Declaração de dependentes para imposto de renda.

 

Os documentos pessoais deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas do original.

 

Ficam, desde já, advertidos os candidatos de que a não apresentação da documentação exigida para a posse, no prazo legal, implica na desistência da vaga.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo, por qualquer impedimento, estará automaticamente eliminado.

 

A seleção realizada por meio deste Processo Seletivo não gera direito subjetivo à contratação, ficando a mesma condicionada à conveniência e oportunidade da Administração Pública, a qual realizará as contratações de acordo com a necessidade.

 

A convocação do candidato obedecerá rigorosamente a ordem de classificação no processo.

 

O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN, para entrega dos documentos necessários para a formulação de contratos, nos dias estabelecidos e publicados no edital de convocação.

 

Caso o candidato não tenha disponibilidade para assumir o cargo quando convocado, assinará termo de desistência e será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação do resultado.

 

Caso o número de inscritos não seja o suficiente para preenchimento de vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

 

Fazem parte integrante do presente Edital, os seguintes anexos:

 

ANEXO I – Dos cargos e das vagas;

 

ANEXO II - Ficha de inscrição;

 

ANEXO III – Requerimento de recurso;

 

ANEXO IV – Calendário de Atividades

 

DOS CASOS OMISSOS

 

10.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

 

Cruzeta/RN, em 03 de janeiro de 2024.

 

BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Administração e de Tributação

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS

 

GABINETE DO PREFEITO

 

ITEM	CARGO	N.º VAGAS	CADASTRO RESERVA	CARGA HORARIA	VENCIMENTOS (R$)	REQUISITOS PARA INVESTIDURA	LOC. DE ATUAÇÃO
01	Guarda Municipal - Feminino	01	02	40h	1412,00	Ensino Fundamental Completo	Gabinete do Prefeito
02	Guarda Municipal - Masculino	06	06	40h	1412,00	Ensino Fundamental Completo	Gabinete do Prefeito

 

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome do Candidato:
Sexo: ( ) M ( ) F	Data do Nascimento:
RG:	CPF:
Nome da Mãe:
Endereço:
Nº:	Complemento:	Bairro:
Cidade:	UF:	CEP:
Telefone Residencial:	Telefone Celular:
E-mail:
Cargo/Função:

 

Declaro verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro instruir esta ficha de inscrição com os documentos relacionados no item 2.3.1 do Edital. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital, notadamente no caso de convocação, com a apresentação da documentação pessoal exigida.

 

Assinatura do candidato

 

ANEXO III

REQUERIMENTO DO RECURSO

 

RECURSO

 

NOME:

RG:

 

À Comissão Interna de Processo Seletivo Simplificado de Cruzeta/RN.

 

Como candidato ao Processo Seletivo para a função de solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões:

_____________

 

Cruzeta/RN, de de 2024.

 

Assinatura

 

Atenção:

 

Preencher o recurso com letra legível.

 

Apresentar argumentações claras e concisas.

 

Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada na entrega.

 

É vedado anexar, ao presente requerimento, qualquer outro documento.

 

ANEXO IV

CRONOGRAMA

 

EVENTO	DATA PREVISTA	ESPECIFICAÇÕES
Publicação do Edital	05 de janeiro de 2024	Diário Oficial dos Municípios - FEMURN
Inscrições Online	00h00 do dia 06/01/2024, às 23h59m do dia 09/01/2024	Mediante envio da documentação para o e-mail: seletivo@cruzeta.rn.gov.br
Publicação do resultado preliminar	15 de janeiro de 2024	Diário Oficial dos Municípios - FEMURN
Entrega de Recurso do resultado preliminar	16 de janeiro de 2024	Mediante envio do requerimento de recurso para o e-mail: seletivo@cruzeta.rn.gov.br . até às 23h59min.
Resultado Final	22 de janeiro de 2024	Diário Oficial dos Municípios - FEMURN
Publicação da convocação e cronograma de entrega de documentos.	A definir, de acordo com a necessidade da Administração.	Diário Oficial dos Municípios - FEMURN
Entrega de Documentos da convocação	A definir, de acordo com a necessidade da Administração.	Sede da Prefeitura - Praça Celso Azevedo- 86- Centro