ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Aos 15 (quinze) do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte três), às 09:10 (nove horas e deis minutos) no SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na Rua da Matriz, 280 – Centro, foi instalada a Audiência Pública referente à apresentação e discursão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração do Orçamento do exercício de 2024, sob a coordenação do Secretário Municipal de Administração, Joao André Ferreira Filho e do Assessor de Contabilidade Pública, Amarildo Cavalcante Moreira. O secretário municipal de Administração , fez a abertura da Audiência saudando a todos os presentes, agradeceu a presença e enfatizou a importância da participação de todos os segmentos da sociedade nesse processo de construção democrática, destacando a obrigatoriedade das Audiências Públicas e sua importância no processo da transparência e participação pública nos processo de elaboração do Orçamento Municipal e projetos futuros, passando a palavra para o Sr. Amarildo Cavalcante Moreira, o mesmo enfatizou a importância do planejamento na gestão pública, bem como a necessidade da transparência e da participação da população para a construção de um plano de governo eficiente, após apresentação, o assessor contábil citou que fazem parte do Sistema Orçamentário Brasileiro o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), começou explicando sobre os artigos que regem a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata das metas e prioridades e determina como serão feitas as transferências de recursos a entidades públicas e privadas; a LDO é a base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LDO precede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Após a explanação do assessor contábil, foi aberta a discussão para os munícipes presentes, na oportunidade ninguém fez questionamentos quanto ao funcionamento das políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, após concluídas as considerações finais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, perguntou-se aos presentes se tinham dúvidas e ninguém se pronunciou, o secretário municipal de administração, realizou os agradecimentos cabíveis e deu encerrada a presente Audiência Pública, que por fim, lavrou-se a seguinte ata que foi assinada pelos presentes.
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:592C8FA7