PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL – COVID-19

 

A Prefeitura Municipal de Governador Dix sept Rosado/RN, através do Fundo Municipal de Saúde, abriu Processo de Dispensa de Licitação visando a Prestação de serviços de aluguel de tendas para dar suporte no atendimento aos usuários do SUS nas unidades básicas de saúde e posto de coleta de exame laboratorial para COVID-19, e serviço de som volante para conscientização da população, em virtude da pandemia do novo coronavirus, nas ações de tratamento quanto aos sintomas ocasionados pelo COVID – 19, pelo Fundo Municipal de Saúde de Governador Dix Sept Rosado/RN, com fulcro no § 1º, art 4º da Lei Federal n° 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020.

O recebimento das cotações de preços será até às 08:00 horas do dia 23 de setembro de 2020 (quarta-feira), através do email: comissaolicita@gmail.com, podendo ser encerrado este prazo a qualquer momento, caso Administração Pública achar necessário. Maiores informações de 08:00 às 13:00h, pelo Fone: (84) 3328-3902, ou pelo email da Comissão Permanente de Licitação (comissaolicita@gmail.com).

 

ATENÇÃO: Os arquivos (Termo de Referência e Minuta de Contrato) necessários para subsidiar a elaboração da proposta, estará disponível no site: www.prefeituradegovdixsept.rn.gov.br .

 

Governador Dix sept Rosado 21 de setembro de 2020

 

FERNANDA HUNNAWAY DE FRANÇA SILVA

Secretaria Municipal de Saúde