ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Nº 552 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre denominação de prédio público municipal do Município de Pedra Grande/RN (Centro Cultural) e adota outras providências).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso das suas atribuições constitucionais e legai, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - O Centro Cultural localizado na Rua Januário Nunes, Sn, CEP: 59588-000, Bairro Centro – Pedra Grande/RN, passa a denomina-se, CENTRO CULTURAL PEDRO NUNES DE OLIVEIRA.
Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior tem por objetivo homenagear o senhor Pedro Nunes de Oliveira e seu significado para o município.
Art. 3º - as despesas decorrentes da implantação da presente lei, correrão a conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Grande/RN, 15 de ABRIL de 2025.
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Airton Lopes da Costa Araujo
Código Identificador:595D19AF