ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO Nº 35/2021.
Reconheço a Dispensa de Licitação de nº35/2021, parte integrante do Processo nº 317/2021 fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8666/93,de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de esgotamento de fossas sépticas no município de Sítio Novo/RN. Empresa: PEPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.197.110/0001-05, que apresentou o menor preço, com o valor global de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Sitio Novo/RN, 23 de abril de 2021
PAULA SIMONE AZEVEDO SILVA
Gestora FMS
Publicado por:
Girlandio dos Santos Nascimento
Código Identificador:5964CAAD