ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.10.31.031.001 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.31.031
CONTRATADA: CENTRALLAB - CENTRAL DE ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA EPP
DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada ou laboratório de análises clínicas para realização de exames laboratoriais em pacientes carentes do município de Luís Gomes/RN, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.10.31.031, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Lei Municipal nº 399 de 14 de dezembro de 2017; Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 95.732,60 (Noventa e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Dois Reais e Sessenta Centavos), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2025, na seguinte atividade: 02.08.10.301.1008.2.24 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.08.10.301.1008.2.24 – MANUT. ATIVIDADE – SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 16000000; 02.08.10.301.1008.1.87 – SERVIÇOS DE SAÚDE – HPP-HOSP. PEQ. PORTE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE – 15000000; 02.08.10.301.1008.2.26 – MANUT. ATIVIDADE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FUS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15001002; 02.09.10.301.1008.1.99 – FUNDO A FUNDO / SAÚDE – PABF / PAB – APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 16000000, [...], ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA - 20 de janeiro de 2025.
ASSINANTES:
Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE
Valéria Karine de Sousa Brazil Nóbrega – CONTRATADA
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:596D3B0B