ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 024/2026
Decreto Suplementar Nº. 024/2026 Doutor Severiano/ RN, 01 de junho de 2026.
Anulação e Suplementação de Despesas.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.363.650,92 (um milhão e trezentos e sessenta e três mil e seiscentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de junho de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
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Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa |
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2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano |
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2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
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340 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15000000 |
R$ 11.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 11.000,00 |
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2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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383 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 100.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 100.000,00 |
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2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL |
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|
392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 17040000 |
R$ 13,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 13,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 111.013,00 |
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2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2.19 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO POR FORÇA DE MANDADO JUDICIAL |
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428 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais |
Fonte: 15000000 |
R$ 40.623,86 |
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|
Total da Ação: |
R$ 40.623,86 |
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2.5 - ENCARGOS E/OU AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA |
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|
431 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato |
Fonte: 15000000 |
R$ 200.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 200.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 240.623,86 |
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|
2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
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|
2.48 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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|
562 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 10.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 10.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 10.000,00 |
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|
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano |
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|
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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2.29 - REPASSE SUS - Agente de Combate às Endemias |
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|
175 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15001002 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 30.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 30.000,00 |
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|
|
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano |
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|
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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|
1.10 - CONV. CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS |
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|
205 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15710000 |
R$ 500.000,00 |
|||
|
|
728 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15001001 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 530.000,00 |
|||||
|
|
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70% |
|||||
|
|
240 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15401070 |
R$ 200.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 200.000,00 |
|||||
|
|
2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
|
218 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 15001001 |
R$ 150.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 150.000,00 |
|||||
|
|
2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30% |
|||||
|
|
277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15400000 |
R$ 35.800,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 35.800,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 915.800,00 |
|||||
|
|
5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano |
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2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
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|
|
2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV |
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|
484 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
Fonte: 18020000 |
R$ 4.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 4.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 4.000,00 |
|||||
|
|
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano |
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|
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF |
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|
455 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 16600000 |
R$ 3.000,00 |
|||
|
|
457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 16600000 |
R$ 15.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 18.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 18.000,00 |
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|
|
|
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|
Valor total Suplementado: R$ 1.363.650,92
Redução
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2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano |
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2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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|
1.23 - Construção de Matadouro Público |
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|
394 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 17000000 |
R$ 78.000,00 |
|||
|
|
395 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15000000 |
R$ 100.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 178.000,00 |
|||||
|
|
2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
|
376 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15000000 |
R$ 100.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 100.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 278.000,00 |
|||||
|
|
2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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|
2.51 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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|
526 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria |
Fonte: 15000000 |
R$ 10.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 10.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 10.000,00 |
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|
2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
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|
2.48 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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|
|
561 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 15000000 |
R$ 10.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 10.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 10.000,00 |
|||||
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|
2018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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|
1.54 - Implantação de uma Quadra de Futebol Society |
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|
651 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 17000000 |
R$ 63.636,86 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 63.636,86 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 63.636,86 |
|||||
|
|
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano |
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|
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
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|
1.14 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE |
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|
330 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 17550000 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 30.000,00 |
|||||
|
|
2.118 - Incremento ao Custeio da Atenção Primária/Emenda parlamentar |
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701 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 27063120 |
R$ 8.277,98 |
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|
Total da Ação: |
R$ 8.277,98 |
|||||
|
|
2.119 - Incremento ao Custeio da Atenção Primária/Emenda Parlamentar |
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|
708 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 27063120 |
R$ 25.936,08 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 25.936,08 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 64.214,06 |
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|
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano |
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|
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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|
1.10 - CONV. CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS |
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203 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15700000 |
R$ 100.000,00 |
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|
204 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15990000 |
R$ 20.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 120.000,00 |
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|
1.32 - Construção de Quadra Escolar Coberta e Vestuário |
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|
633 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15750000 |
R$ 200.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 200.000,00 |
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1.41 - Construção do Planetário |
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|
368 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15001001 |
R$ 100.000,00 |
|||
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|
697 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 15001001 |
R$ 50.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 150.000,00 |
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1.43 - Contra Partida da Construção de Quadra Escolar Coberta e Vestuário |
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634 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15420000 |
R$ 60.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 60.000,00 |
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|
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70% |
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|
238 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15430000 |
R$ 185.800,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 185.800,00 |
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2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30% |
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646 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15400000 |
R$ 200.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 200.000,00 |
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|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 915.800,00 |
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|
5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano |
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2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
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2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV |
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491 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
Fonte: 18020000 |
R$ 4.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 4.000,00 |
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|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 4.000,00 |
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6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano |
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2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.21 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DO CADASTRO ÚNICO |
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448 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 16600000 |
R$ 9.050,63 |
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|
Total da Ação: |
R$ 9.050,63 |
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2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS |
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472 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 16650000 |
R$ 8.949,37 |
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|
Total da Ação: |
R$ 8.949,37 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 18.000,00 |
|||||
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|
|
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|
|
Valor total Reduzido: R$ 1.363.650,92
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:598D96F5